Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 42/2026, que estabelece a notificação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados de esporotricose em cães e gatos à Secretaria Municipal de Saúde. A proposta é de autoria dos vereadores Ederson Aparecido Machado, o Kita (MDB), e Cícero de Aquino, conhecido como Cícero Investigador.
Durante a sessão, Kita discursou sobre a importância do projeto e pediu a retomada do funcionamento do Ambulatório Animal de Ourinhos, que, segundo ele, foi fechado por falta de recursos para sua manutenção.
A proposta aprovada busca ampliar o acompanhamento da doença no município, permitindo que o poder público identifique as regiões com registros de esporotricose e organize ações de orientação, prevenção e controle.
Clínicas veterinárias e estabelecimentos do setor deverão comunicar os casos
Pelo texto aprovado, hospitais, clínicas e consultórios veterinários, públicos e particulares, além de médicos-veterinários autônomos, pet shops, casas de ração com atendimento veterinário e outros serviços relacionados à saúde animal, deverão comunicar à Secretaria Municipal de Saúde os casos suspeitos ou confirmados de esporotricose em cães e gatos.
A notificação deverá ser feita em até dois dias úteis após o primeiro atendimento ao animal, pelo meio mais rápido disponível.
A comunicação poderá ocorrer por escrito, com protocolo de recebimento, telefone, e-mail ou outros canais disponibilizados pelo município. A Secretaria de Saúde deverá divulgar em seu endereço eletrônico oficial os contatos e os procedimentos para o envio das notificações.
O projeto também prevê que estabelecimentos educacionais, serviços de cuidado coletivo, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa comuniquem os casos confirmados de que tenham conhecimento. Qualquer cidadão também poderá informar à autoridade de saúde a existência de um caso suspeito ou confirmado.
Notificação deverá identificar o animal e a região onde foi encontrado
O registro deverá conter a descrição completa do animal e os dados de seu tutor, incluindo endereço e telefone.
Quando não houver identificação do responsável, a notificação deverá apresentar informações detalhadas sobre as circunstâncias e o local em que o animal foi encontrado, para permitir a identificação da região de origem.
A proposta determina que as autoridades de saúde preservem o sigilo das informações pessoais recebidas. Ao mesmo tempo, prevê a divulgação de dados públicos atualizados sobre a doença, para orientar profissionais e a população.
O texto também estabelece que a autoridade municipal de saúde encaminhe as notificações recebidas às demais esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até dois dias úteis.
O descumprimento das obrigações previstas poderá resultar em multa de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM), aplicada em dobro em caso de reincidência, conforme o projeto aprovado.
Kita pede reabertura do Ambulatório Animal
Durante a discussão da proposta, o vereador Kita também chamou a atenção para a necessidade de retomar o funcionamento do Ambulatório Animal de Ourinhos.
O serviço foi fechado por falta de recursos para sua manutenção. Ele defendeu a volta do atendimento, destacando a importância de uma estrutura pública voltada à saúde animal.
A manifestação ocorreu durante a votação de um projeto que trata justamente da identificação e do acompanhamento de uma doença que pode afetar animais e seres humanos.
A aprovação da lei de notificação, porém, não determina por si só a reabertura do Ambulatório Animal. A retomada do serviço depende de providências administrativas e de recursos para seu funcionamento.
O que é a esporotricose?
A esporotricose é uma infecção causada por fungos do gênero Sporothrix. A doença pode atingir animais e seres humanos, sendo considerada uma zoonose.
Os gatos têm papel importante na transmissão da esporotricose, que pode ocorrer por meio de arranhaduras, mordeduras ou contato direto com secreções e lesões de animais infectados.
Entre os sinais que podem aparecer nos animais estão feridas na pele que não cicatrizam, especialmente na região da cabeça, do focinho, das orelhas e das patas. Também podem ocorrer nódulos, espirros, secreção nasal e perda de peso.
A presença desses sintomas não confirma, por si só, a doença. O diagnóstico deve ser realizado por um médico-veterinário, que poderá solicitar exames específicos.
A esporotricose tem tratamento, mas o acompanhamento pode durar meses. A orientação é que tutores de animais com suspeita da doença procurem atendimento veterinário, evitem o contato direto com as lesões e não abandonem o animal.
Projeto busca fortalecer a vigilância em saúde
Na justificativa apresentada à Câmara, os autores afirmam que a ausência de informações sistematizadas sobre os casos dificulta a identificação das áreas com maior ocorrência da doença e o planejamento de medidas preventivas.
Com a notificação obrigatória, a Secretaria Municipal de Saúde poderá reunir informações sobre os casos registrados em Ourinhos e direcionar ações de orientação à população e de acompanhamento dos animais.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue os trâmites necessários para se tornar lei municipal. As obrigações e penalidades previstas no texto passarão a valer após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor da norma.
Durante a sessão, Kita discursou sobre a importância do projeto e pediu a retomada do funcionamento do Ambulatório Animal de Ourinhos, que, segundo ele, foi fechado por falta de recursos para sua manutenção.
A proposta aprovada busca ampliar o acompanhamento da doença no município, permitindo que o poder público identifique as regiões com registros de esporotricose e organize ações de orientação, prevenção e controle.
Clínicas veterinárias e estabelecimentos do setor deverão comunicar os casos
Pelo texto aprovado, hospitais, clínicas e consultórios veterinários, públicos e particulares, além de médicos-veterinários autônomos, pet shops, casas de ração com atendimento veterinário e outros serviços relacionados à saúde animal, deverão comunicar à Secretaria Municipal de Saúde os casos suspeitos ou confirmados de esporotricose em cães e gatos.
A notificação deverá ser feita em até dois dias úteis após o primeiro atendimento ao animal, pelo meio mais rápido disponível.
A comunicação poderá ocorrer por escrito, com protocolo de recebimento, telefone, e-mail ou outros canais disponibilizados pelo município. A Secretaria de Saúde deverá divulgar em seu endereço eletrônico oficial os contatos e os procedimentos para o envio das notificações.
O projeto também prevê que estabelecimentos educacionais, serviços de cuidado coletivo, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa comuniquem os casos confirmados de que tenham conhecimento. Qualquer cidadão também poderá informar à autoridade de saúde a existência de um caso suspeito ou confirmado.
Notificação deverá identificar o animal e a região onde foi encontrado
O registro deverá conter a descrição completa do animal e os dados de seu tutor, incluindo endereço e telefone.
Quando não houver identificação do responsável, a notificação deverá apresentar informações detalhadas sobre as circunstâncias e o local em que o animal foi encontrado, para permitir a identificação da região de origem.
A proposta determina que as autoridades de saúde preservem o sigilo das informações pessoais recebidas. Ao mesmo tempo, prevê a divulgação de dados públicos atualizados sobre a doença, para orientar profissionais e a população.
O texto também estabelece que a autoridade municipal de saúde encaminhe as notificações recebidas às demais esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até dois dias úteis.
O descumprimento das obrigações previstas poderá resultar em multa de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM), aplicada em dobro em caso de reincidência, conforme o projeto aprovado.
Kita pede reabertura do Ambulatório Animal
Durante a discussão da proposta, o vereador Kita também chamou a atenção para a necessidade de retomar o funcionamento do Ambulatório Animal de Ourinhos.
O serviço foi fechado por falta de recursos para sua manutenção. Ele defendeu a volta do atendimento, destacando a importância de uma estrutura pública voltada à saúde animal.
A manifestação ocorreu durante a votação de um projeto que trata justamente da identificação e do acompanhamento de uma doença que pode afetar animais e seres humanos.
A aprovação da lei de notificação, porém, não determina por si só a reabertura do Ambulatório Animal. A retomada do serviço depende de providências administrativas e de recursos para seu funcionamento.
O que é a esporotricose?
A esporotricose é uma infecção causada por fungos do gênero Sporothrix. A doença pode atingir animais e seres humanos, sendo considerada uma zoonose.
Os gatos têm papel importante na transmissão da esporotricose, que pode ocorrer por meio de arranhaduras, mordeduras ou contato direto com secreções e lesões de animais infectados.
Entre os sinais que podem aparecer nos animais estão feridas na pele que não cicatrizam, especialmente na região da cabeça, do focinho, das orelhas e das patas. Também podem ocorrer nódulos, espirros, secreção nasal e perda de peso.
A presença desses sintomas não confirma, por si só, a doença. O diagnóstico deve ser realizado por um médico-veterinário, que poderá solicitar exames específicos.
A esporotricose tem tratamento, mas o acompanhamento pode durar meses. A orientação é que tutores de animais com suspeita da doença procurem atendimento veterinário, evitem o contato direto com as lesões e não abandonem o animal.
Projeto busca fortalecer a vigilância em saúde
Na justificativa apresentada à Câmara, os autores afirmam que a ausência de informações sistematizadas sobre os casos dificulta a identificação das áreas com maior ocorrência da doença e o planejamento de medidas preventivas.
Com a notificação obrigatória, a Secretaria Municipal de Saúde poderá reunir informações sobre os casos registrados em Ourinhos e direcionar ações de orientação à população e de acompanhamento dos animais.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue os trâmites necessários para se tornar lei municipal. As obrigações e penalidades previstas no texto passarão a valer após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor da norma.
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