Vereadores de Ourinhos aprovam projetos que autorizam a quitação de débitos retroativos com os servidores

Pagamento será feito após a diplomação dos eleitos, em respeito a Lei Eleitoral.
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Os vereadores de Ourinhos aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 30 de outubro, o Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024, que autoriza a Prefeitura a quitar em parcela única os débitos retroativos com servidores públicos municipais. A sessão aconteceu nesta quarta-feira, dia 30, devido ao ponto facultativo do Dia dos Servidores Públicos, comemorado em 28 de outubro, segunda-feira. 

Além do 
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024, os vereadores também aprovaram na  sessão o Projeto de Lei Nº 60/2024, que pede autorização para abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 8.598.350,00 no orçamento vigente. Esse valor será necessário para a quitação dos débitos retroativos com servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, e funcionários da Administração Direta, Indireta, Autárquica e da Guarda Civil Municipal.

Prefeito Lucas anunciou que fará o pagamento após a diplomação
O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, anunciou no domingo (27) que os recursos para o pagamento, no valor de R$ 15 milhões, já estão reservados em uma conta exclusiva. Em comunicado nas redes sociais, ele explicou que o montante será liberado após a
diplomação dos eleitos, devido às restrições impostas pela lei eleitoral. Segundo o prefeito, o valor será quitado em uma única parcela como parte de um compromisso com a transparência e responsabilidade na gestão pública.

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