Em sessão extraordinária, na noite desta segunda-feira, 29, que terminou quase nesta terça-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Ourinhos discutiram e aprovaram sete matérias, entre elas a autorização para a Prefeitura de Ourinhos formalizar o de termo de fomento ou outro instrumento de parceria, para repasses de recursos financeiros a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos e para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos), para destinar R$3,1 milhões para ampliação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ourinhos e R$2 milhões para construção do Centro de Referência ao Autista. Confira o vídeo da sessão na íntegra mais abaixo.
Os projetos foram aprovados, sendo que a transferência de recursos para a ampliação da UPA, de R$ 3.199.929,54 (três milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), não teve unanimidade. Os vereadores Roberto Tasca (MDB) e Roberta Stopa (PT) votaram contra, mas foram favoráveis ao projeto para a construção do Centro de Referência ao Autista, com a destinação do recurso de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) à APAE, que inclusive já havia sido anunciado pelo prefeito Lucas Pocay (PSD), no mês passado – clique e relembre.
Já o recurso para Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, para realização de reforma, ampliação e adequação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24horas, para melhorias na forma de atendimento à saúde, finalidade de interesse público, gerou maior debate. Mas o vereador Gil Carvalho (PL), explicou que dos mais de R$3,1 milhões, R$1 milhão será pago através de emendas enviadas pelos deputados federal, Capitão Augusto e estadual, Dani Alonso, ambos pertencentes ao partido do vereador.
De acordo com a justificativa da Prefeitura de Ourinhos, a ampliação e reforma se faz necessária devido ao crescimento da população impactando sobre a necessidade de mudança de fluxo no trabalho e crescimento das atividades do Pronto Atendimento, o que torna indispensável a reforma, a ampliação e a construção para que seja possível atender ao incremento da demanda.
Levando em consideração o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e as projeções de crescimento e expansão para os anos que estão por vir, a atual edificação, localizada na Vila São Luiz, não possui o espaço físico e adequação suficiente para o atendimento das metas desejáveis a que se pretende.
Com base nos fatores técnicos, financeiro e econômico, após vistoria e levantamento das instalações da UPA 24 horas foi constatado a necessidade de algumas modificações nas instalações, bem como alterações de layout (alguns setores) para otimização dos fluxos, realocação dos banheiros do setor pediátrico, o setor administrativo, ampliação do setor de observação (masculino e feminino), substituição e modernização das instalações elétricas, hidráulicas, ar condicionado, rede de gases e oxigênio, implantação de cronogramas periódicos de manutenções e também a necessidade da execução de uma cobertura na entrada principal para embarque e desembarque para que os pacientes não fiquem expostos diretamente ao tempo.
“O objetivo principal da reforma e ampliação é aumentar o número de leitos, adequação das instalações da edificação de acordo com os procedimentos e normas vigentes, conforme o Ministério da Saúde e zelar pela segurança dos usuários”, destaca a justificativa.
Os projetos aprovados seguem agora ao prefeito municipal que deverá sancioná-los e publicá-los no Diário Oficial do Município de Ourinhos. Após isso, tanto a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, como a APAE, serão responsáveis pelas obras, com acesso total aos recursos destinados pela Prefeitura de Ourinhos.
Outros projetos aprovados:
Projeto de Lei Complementar N°. 16/2023, de Iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde, em conformidade com a Portaria Nº Gm/Ms Nº 576, de 5 de maio de 2023, que garante o pagamento de dois salários mínimos.
Projeto de Lei Complementar N°. 18/2023, de Iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal e Justiça e Cidadania e Reestruturação da Procuradoria-Geral do Município de Ourinhos. Assim a Prefeitura de Ourinhos contará com mais uma secretaria e os procuradores seguirão um novo ordenamento.
