O vice-prefeito de Tejupá (SP), Roberval de Olveira (Val Do Tavio Inacio) do União Brasil, foi empossado prefeito — Foto: Reprodução
O vice-prefeito de Tejupá (SP), Roberval de Oliveira, conhecido como Val do Tavio Inácio (União Brasil), foi empossado como novo prefeito do município na tarde desta segunda-feira (16). A posse ocorreu após o afastamento do então prefeito Valtinho Boranelli (PSDB), por determinação da Justiça.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Piraju (SP) decidiu, no último dia 5, afastar Boranelli do cargo por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em julho de 2024. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
Segundo o MP, o prefeito deveria ter encerrado o contrato com uma empresa investigada por improbidade administrativa. No entanto, contrariando o acordo, ele prorrogou o contrato por mais 180 dias, justificando a ausência do único contador efetivo do município, que estaria de férias e, depois, em licença-prêmio.
Para o Judiciário, a justificativa foi considerada inaceitável. A ausência do servidor era transitória e não justificaria a continuidade da terceirização dos serviços contábeis por meio da empresa, prática vista como irregular. Além disso, Boranelli criou uma função gratificada para o cargo de assessor de contabilidade, o que também violaria o TAC.
As investigações indicam que a empresa e sua sucessora foram contratadas repetidamente por diversas prefeituras da região sem concurso público, com os serviços sendo prestados diretamente pelo sócio da empresa. A prática, conhecida como "pejotização", fere os princípios constitucionais do serviço público, segundo o Ministério Público.
O tipo de serviço prestado pela empresa investigada não foi detalhado.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Piraju (SP) decidiu, no último dia 5, afastar Boranelli do cargo por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em julho de 2024. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
Segundo o MP, o prefeito deveria ter encerrado o contrato com uma empresa investigada por improbidade administrativa. No entanto, contrariando o acordo, ele prorrogou o contrato por mais 180 dias, justificando a ausência do único contador efetivo do município, que estaria de férias e, depois, em licença-prêmio.
Para o Judiciário, a justificativa foi considerada inaceitável. A ausência do servidor era transitória e não justificaria a continuidade da terceirização dos serviços contábeis por meio da empresa, prática vista como irregular. Além disso, Boranelli criou uma função gratificada para o cargo de assessor de contabilidade, o que também violaria o TAC.
As investigações indicam que a empresa e sua sucessora foram contratadas repetidamente por diversas prefeituras da região sem concurso público, com os serviços sendo prestados diretamente pelo sócio da empresa. A prática, conhecida como "pejotização", fere os princípios constitucionais do serviço público, segundo o Ministério Público.
O tipo de serviço prestado pela empresa investigada não foi detalhado.
