Foto: Reprodução/ Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acatou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Em sua decisão, Zanin determinou que a ação seja remetida ao plenário da Corte. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Zanin destacou que a controvérsia envolve regras e princípios orçamentários fundamentais para a governança e sustentabilidade das contas públicas. Ele enfatizou que o controle do crescimento das despesas é parte essencial do devido processo legislativo.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que irá recorrer da decisão de Zanin. Ele ressaltou a necessidade de uma análise técnica da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da AGU, argumentando que a premissa de que a desoneração da folha de pagamento não cumpriu os requisitos constitucionais não é verdadeira, segundo ele.
A decisão do STF gera um impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário, destacando a importância do debate sobre as políticas fiscais e orçamentárias do país. O desfecho desse caso terá impacto significativo na economia e na gestão pública brasileira.
Zanin destacou que a controvérsia envolve regras e princípios orçamentários fundamentais para a governança e sustentabilidade das contas públicas. Ele enfatizou que o controle do crescimento das despesas é parte essencial do devido processo legislativo.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que irá recorrer da decisão de Zanin. Ele ressaltou a necessidade de uma análise técnica da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da AGU, argumentando que a premissa de que a desoneração da folha de pagamento não cumpriu os requisitos constitucionais não é verdadeira, segundo ele.
A decisão do STF gera um impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário, destacando a importância do debate sobre as políticas fiscais e orçamentárias do país. O desfecho desse caso terá impacto significativo na economia e na gestão pública brasileira.
Empresários criticam decisão
Representantes do setor de transporte, construção civil, indústria têxtil e telemarketing criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que concedeu liminar favorável à suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Eles avaliam que a medida agrava a situação de insegurança jurídica no Brasil e temem impactos na manutenção de empregos e no preço das tarifas.
Na decisão, o ministro também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa medida é válida para cidades com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
A desoneração da folha de pagamentos, que começou a valer em 2012, substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por um percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%.
Representantes do setor de transporte, construção civil, indústria têxtil e telemarketing criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que concedeu liminar favorável à suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Eles avaliam que a medida agrava a situação de insegurança jurídica no Brasil e temem impactos na manutenção de empregos e no preço das tarifas.
Na decisão, o ministro também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa medida é válida para cidades com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
A desoneração da folha de pagamentos, que começou a valer em 2012, substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por um percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%.
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