São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes
Com isso, o imposto será de 3,2%, voltando ao patamar do ano passado.
Com isso, o imposto será de 3,2%, voltando ao patamar do ano passado.
Ministério alerta para o consumo dos produtos sem o selo de inspeção.
Projeto segue para sanção do presidente da República.
Projeto de lei foi aprovado e segue para sanção presidencial.
Além do relator, outros cinco ministros votaram por manter liminar.
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