STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra.
Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra.
Proposta tramita em regime de urgência na Alesp e deve valer a partir de 2026; texto também prevê anistia de débitos de 2021 para PCDs.
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