Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento.
Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento.
Pesquisadores ouviram 6 mil pessoas em 129 cidades de todo o país.
Legislação municipal pode determinar padrão diferente.
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