“O Estado de S. Paulo” foi à Justiça para obter o resultado de exames que presidente se recusava a divulgar. Superior Tribunal de Justiça negou, e jornal recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
Prisão ocorreu em Jandaia do Sul, no norte do estado, após tia da menina de 10 anos denunciar caso à Polícia Civil. Após prestar depoimento, homem pagou fiança de R$ 5 mil e foi solto.
Medida é aplicada em caráter temporário para combater a crise gerada pela pandemia. Continuidade do benefício pode comprometer política fiscal.
Decreto permite que atividades sigam durante a pandemia, mas STF já decidiu que estados e municípios podem fixar regras próprias. Lista federal já tem 57 setores autorizados.
Além da construção civil e de atividades industriais, o governo já tinha classificado como essenciais diversas atividades, como indústrias químicas e petroquímicas de matérias primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas e produção, transporte, entre outras.
Prazo vai até 22 de maio. Neste ano, segundo o Inep, todos que têm direito a isenção vão ter o benefício garantido na inscrição, mesmo sem a solicitação.
“Autorizar o relaxamento agora seria colocar em risco milhares de vidas, o sistema de saúde e, por óbvio, a recuperação econômica”, disse João Doria nesta sexta (8). Medida, que teve início em 24 de março, mantém regras de funcionamento apenas de serviços essenciais.
Ida do presidente ao tribunal não estava prevista na agenda. Em reunião com Toffoli, Bolsonaro disse que vai assinar decreto para ampliar serviços considerados essenciais.
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