Maioria no Supremo vota a favor de considerar crime deixar de pagar ICMS declarado
Seis ministros entenderam que essa dívida declarada, mas não paga, pode implicar processo criminal por apropriação indébita.
Seis ministros entenderam que essa dívida declarada, mas não paga, pode implicar processo criminal por apropriação indébita.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Copa América, campeonato de futebol que aconteceu este ano aqui no país, foi o assunto mais buscado no site.
Com saia longa e maquiagem, homem de 43 anos foi enquadrado por tentativa de estelionato e falsidade ideológica. Caso aconteceu no distrito de Nova Mutum Paraná, em Porto Velho (RO).
Segundo ele, há três meses foi realizada uma biópsia que não indicou a presença de lesões cancerosas.
A decisão, em caráter liminar, estabelece prazo de 72 horas para a Polícia Rodoviária Federal restabelecer o funcionamento dos equipamentos de fiscalização.
Relator da CCJ alterou o parecer da proposta enviada pelo governo, limitando a redução de salários e jornada de trabalho no serviço público.
Municípios, estados e governo federal, juntos, têm 11,4 milhões de postos de trabalho. Aumento no contingente de servidores está concentrado nos municípios.
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