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STF derruba tese do marco temporal e terras com propriedade poderão ser demarcadas
Placar foi de 9 ministros contra a tese, e 2 a favor. Pela tese do marco temporal, só poderiam ser demarcadas terras já ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988.
Venda Casada: uma prática proibida pelo CDC e seus direitos como consumidor
Por Drª Bruna Maria Martins.




