A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO) emitiu nesta sexta-feira,  13, uma nota em que critica o presidente Jair Bolsonaro e aceita a Reforma da Previdência Municipal proposta pelo prefeito Lucas Pocay (PSD), que deverá ser votada sem alteração, na noite desta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Ourinhos.

O projeto, que consta na pauta completa da próxima Sessão Ordinária, pode ser votado em regime de urgência. Os servidores municipais terão seus salários diminuídos em pelo menos 3%, já que a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos subirá dos atuais 11% para 14%.

Na matéria também haverá aumento da alíquota patronal (valor pago pelo município), de 13% para 18%.  

Como justificativa, o prefeito Lucas destacou na matéria, que existe a necessidade de adequação dos Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até o mês de julho de 2020 para ajustarem procedimentos administrativos, sem que os ajustes exigidos para cumprimento das normas constitucionais sejam considerados para efeitos da emissão do Certificado de Regularidade previdenciária – CRP, exigido nos termos da Lei nº. 9.717/98, recepcionada pela EC nº. 103/19 como Lei Complementar (art. 9º), conforme a Portaria nº. 1.348/2019. Confira a justificativa completa do prefeito abaixo:

O sindicato no sábado passado, 7, havia desferido duras críticas a administração municipal, dizendo que o “projeto seria votado na calada da noite, a toque de caixa”. Porém desta vez o sindicato mudou o tom e apontou as críticas ao presidente Jair Bolsonaro, dizendo que a “Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro prejudica servidores municipais de Ourinhos”. Confira abaixo a nota na íntegra:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO PREJUDICA SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURINHOS

 

Os servidores municipais de Ourinhos serão extremamente prejudicados com a Reforma da Previdência do presidente da República Jair Bolsonaro.

Esta semana, após solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região, foi realizada uma reunião na Prefeitura de Ourinhos entre diretores da entidade e representantes do Poder Executivo.

O objetivo foi esclarecer a proposta de reforma que a administração municipal elaborou para ser votada na Câmara Municipal de Ourinhos.

De acordo com representantes do Poder Executivo, o projeto da reforma no âmbito municipal atende as exigências da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, tornando-se necessária a alteração nos termos do projeto de lei e do parecer SEI3489/2019/ME da Secretaria da Economia-Subsecretaria dos Regimes Próprio da Previdência Social. Nesse passo, a alíquota dos servidores passará de 11% para 14% e a alíquota patronal de 13% para 18%.

Diretores do Sindicato sugeriram algumas propostas para elaboração de um novo texto, mas após ampla discussão foi constatada a inviabilidade técnica.

A diretoria do Sindicato, no seu papel de defensor da categoria, buscou o diálogo pensando no melhor para o funcionalismo público. Porém, a Reforma da Previdência do Governo de Jair Bolsonaro traz enormes prejuízos aos servidores públicos e reflexos negativos em âmbito municipal.

Mais uma vez, o povo brasileiro está sendo penalizado por um presidente da República que não tem no seu propósito valorizar quem carrega o país nas costas, que são os trabalhadores.

Outras reformas, como a administrativa, logo serão votadas pelos deputados e senadores, e mais direitos podem ser suprimidos sem nenhuma consideração".