O juiz da 1ª Vara Cível de Ourinhos, Dr. Nacoul Badoui Sahyoun, concedeu neste quinta-feira, 16, decisão liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO), que entrou com um mandado de segurança contra a necessidade de devolução pelos servidores da Prefeitura de Ourinhos, dos valores correspondentes ao reajuste de 3,92% concedido por meio das Leis Completares nº 1072, nº 1073 e nº 1074, todas promulgadas pela Câmara Municipal de Ourinhos no dia 24 de março de 2020, data da sua publicação no Diário Oficial do Município. (Confira abaixo o despacho).

O presidente do SINSERPO, Edinilson Ribeiro "Biguá, comemorou a decisão em uma postagem no Facebook:

"O Sindicato conseguiu!

Como legítimo representante dos servidores, o Sindicato saiu em defesa da categoria e graças ao trabalho do seu setor jurídico conseguiu uma Liminar que impede que seja descontado o valor da recomposição salarial já paga pela Prefeitura de Ourinhos.

A recomendação de que não fosse feita a recomposição salarial partiu do Ministério Público.

Com a decisão de hoje, os servidores ourinhenses não terão prejuízo em seus vencimentos.

A união faz a força! Fortaleça o Sindicato! Faça sua filiação!"

O reajuste dos servidores públicos de Ourinhos foi aprovado na Câmara no dia 23 de março, mas o Ministério Público pediu a revogação, alegando que o reajuste representa um incremento de despesa nos cofres públicos em um momento que se deve alocar recursos no enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Somente os servidores ativos da Prefeitura receberam o primeiro salário reajustado, no dia 25 de março, enquanto que os servidores da Câmara e aposentados não tiveram o reajuste em seus salários.

Tanto o Prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD), como o presidente da Câmara, Enfermeiro Alexandre (PSD) disseram que vão acatar a recomendação do Ministério Público e desconsiderar o reajuste. Porém as Leis ainda não foram revogadas pela Câmara e com essa decisão liminar renasce a esperança do reajuste ser aplicado a todos os servidores.   

“No meu entender a liminar impede a devolução, sendo assim entendo que mantém o reajuste, como a liminar saiu agora a noite, amanhã (17) vou reunir com o jurídico para debater os detalhes”, destacou biguá ao Passando a Régua.

A Prefeitura de Ourinhos e o Ministério público têm 10 dias para se manifestar sobre a decisão.

Confira o despacho: