A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (5) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) que prevê repasses de 60 bilhões e suspensão de dívidas que elevam o impacto total a R$ 120 bilhões a estados e municípios, durante a pandemia do coronavírus.

O texto elaborado pelo Senado substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos. Apesar de discordarem da estratégia do Senado, deputados aprovaram o projeto para garantir o rápido envio da proposta à sanção presidencial e possibilitar a liberação dos recursos. O texto ainda pode ser alterado por emendas, que serão votadas separadamente.

Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do coronavírus na economia. A versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses.

Na proposta anterior Ourinhos poderia receber R$13.848.616,52 e agora deverá receber R$ 12.740.727,19

Confira os valores que os municípios da região receberiam e quanto agora deverão receber com a alteração da proposta:

Ourinhos: (R$13.848.616,52) - R$ 12.740.727,19

Bernardino de Campos: (R$ 1.359.711,62) - R$ 1.250.934,69

Chavantes: (R$ 1.514.612,39)   - R$1.393.443,40

Canitar: (R$ 636.190,87) - R$585.295,60

Salto Grande: (R$ 1.138.093,75) - R$ 1.047.046,25

Ipaussu: (R$ 1.825.999,52) - R$1.679.919,56

Ibirarema: (R$ 945.626,50) - R$ 869.976,38

Óleo: (R$ 304.434,89) - R$ 280.080,10

Palmital: (R$ 2.710.275,56) - R$ 2.493.453,51

Ribeirão do Sul: (R$ 553.861,72) - R$ 509.552,78

Santa Cruz do Rio Pardo: (R$ 5.814.633,31) - R$ 5.349.462,64

São Pedro do Turvo: (R$ 935.015,19) - R$ 860.213,97

Timburi: (R$ 324.193,89) - R$ 298.258,38

Congelamento de salários

Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.