O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ourinhos – CMDCA, abriu nesta quarta-feira, 17, o prazo para Instituições legalmente constituídas do município de Ourinhos-SP, que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente conforme previsto no ECA – Lei nº8.069 de 13 de julho de 1.990 - indicar até 05 (cinco) representantes para compor o Colégio Eleitoral que elegerá o Conselho Tutelar de Ourinhos – Gestão 2020-2024, devendo cada eleitor escolher apenas 01 (um) candidato.
O edital com todas as informações foi publicado no Diário Oficial do Município de Ourinhos da última terça-feira, 16, (Clique aqui para acessar DOM).
De acordo com a convocação, as “Instituições legalmente constituídas, interessadas em indicar representantes para compor o Colégio Eleitoral, deverão encaminhar ofício indicando seus representantes no período de 17/07/2019 a 16/08/2019, em papel timbrado da Instituição, para o endereço do CMDCA: Casa dos Conselhos - Rua do Expedicionário, 586, Centro”.
1.0. A divulgação e homologação do Colégio Eleitoral, constando as Instituições aptas e seus representantes, será publicada nas seguintes datas:
1.1. Divulgação das Instituições aptas e seus representantes – dia 30/08/2019;
1.2. Prazo recursal para impugnação do resultado referente as Instituições aptas e seus representantes – 02 a 04/09/2019;
1.3. Homologação do resultado referente as Instituições aptas e seus representantes – 06/09/2019.
2.0. Os indicados para votar no Pleito Eleitoral deverão comparecer dia 06/10/2019, no período das 08:00 às 17:00 horas, em local que será divulgado em Diário Oficial do município no dia 01/10/2019.
No edital consta ainda um modelo de ofício a ser seguido. Abaixo toda a publicação da convocação:
Processo Seletivo
Como publicado pelo Passando a Régua, o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Ourinhos encerrou suas inscrições nesta quarta-feira, 17.
A prova está prevista para ocorrer dia 18 de agosto de 2019, em locais que já deverão ser divulgados pela organização do concurso, será composta por 10 questões de Língua Portuguesa, cinco sobre Conhecimentos em Informática e 25 relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os 15 primeiros aprovados ainda terão que participar de uma eleição, dia 6 de outubro de 2019, que definirá os cinco Conselheiros Tutelares e os 10 Suplentes.
Para se inscrever no Processo clique aqui
Clique aqui para ver o edital completo do Processo Seletivo
