Aquilo que o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), admitiu no início do ano que iria fazer, a concessão completa dos serviços hoje prestados pela SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), começa a virar realidade. A Prefeitura lançou ontem (21) um edital de “Contratação de serviços para a revisão das Minutas do Edital e Anexos da Concorrência Pública para concessão dos serviços Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) e inclusão dos serviços de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), e atualizar todo o conteúdo nos termos da Lei Federal nº 14.026, de 5 de julho de 2020, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos”. Só com revisão do edital Prefeitura pode gastar R$131.751,00. Confira o edital completo – clique aqui

O que isso quer dizer?

Que, após esta revisão completa, o edital será lançado e a SAE não vai mais existir como empresa pública, já que os serviços serão transferidos a um concessionário, que poderá explorar os serviços da autarquia por até 35 anos.

O que acontece com os servidores da SAE?

Isso ainda deverá ser definido pelo poder público, mas normalmente os funcionários terão 18 meses de estabilidade, sendo proibida a demissão sem justa causa nesse período, que inicia após confirmação da concessão da autarquia.

Após esse período, como a autarquia passará a integrar a iniciativa privada, não haverá qualquer garantia de emprego, sendo decidida pela manutenção ou não dos funcionários pela empresa. 

Vale mencionar que caso haja a dispensa do funcionário estável, ele terá direito a ser reintegrado ou então ser indenizado por período proporcional à estabilidade de que ainda teria.

Os funcionários também poderão ser aproveitados em outros setores da Prefeitura ou inclusive permanecer em suas funções. É provável que alguns casos devam ser discutidos judicialmente.

Em quanto tempo a concessão efetivamente deve acontecer?

De acordo com que disse o prefeito aos coletores no início deste ano, até a segunda metade de 2023 a SAE já não existirá mais e a concessão terá sido concretizada.

O que os servidores da SAE estão fazendo?

Não há qualquer mobilização contrária à concessão até o momento dentro da SAE, já que existe hoje muitos cargos comissionados e funções de confiança, que controlam o ambiente interno e dão suporte aos planos de Lucas Pocay.

O que a população em geral está fazendo?

O povo também está inerte. No começo do ano foi iniciado uma coleta de assinaturas para que fosse feito um plebiscito para ouvir a opinião da população sobre a concessão da SAE, porém o movimento esfriou e o abaixo assinado até agora não foi apresentado.

E qual será o custo da água com a concessão?

As tarifas de água adotadas por companhias privadas são mais caras quando comparadas aos valores praticados por serviços municipais e companhias estaduais de saneamento. A afirmação faz parte de estudo inédito da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), publicado em 2019. Conforme atesta o estudo, os cinco municípios que possuem as tarifas de água mais caras do Brasil são atendidos pela mesma companhia privada no Rio de Janeiro.

O serviço vai melhorar?

Pode ser que melhore, mas isso dependerá exclusivamente do lucro do concessionário, que terá um longo prazo para realizar novos investimentos e melhorias.