Os vereadores de Ourinhos rejeitaram, na noite desta segunda-feira, 17, a criação de uma CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) destinada à realização de estudos e levantamento de dados sobre a Execução Contratual do Serviço de Coleta de Lixo, Avocação do Referido Serviço pela Prefeitura, Dispensabilidade de Licitação para a contratação emergencial da Empresa Especializada na Prestação de Serviço da Coleta de Lixo e Planejamento da Transferência/Transição do serviço da Autarquia SAE para o Poder Executivo. Mesmo sendo uma proposta do presidente da Câmara, Santiago de Lucas Ângelo (União Brasil), que é aliado do prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), a matéria foi rechaçada, por 9 a 5. Confira o vídeo mais abaixo.

Ao entrar em votação pela primeira vez, os vereadores chegaram a aprovar a criação da CAR, mas alegaram um equívoco e ao ser recolocada em votação, eles rejeitaram o projeto. Santiago chegou a dizer que iria apresentar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que requer cinco assinaturas, porém, após suspender a sessão, não apresentou o pedido e a sessão continuou sem ninguém mais tocar no assunto da CPI da Coleta de Lixo.

Lembrando que desde o dia 19 de setembro o serviço de coleta é feito por uma empresa terceirizada, pelo valor de R$480 mil mensais. A contratação foi feita sem licitação e os 61 servidores efetivos da SAE foram transferidos à Prefeitura de Ourinhos e hoje atuam como “manutencistas”, uma função diferente, ou seja, a Prefeitura, além de manter os gastos com os servidores, paga uma empresa ineficaz.

A CAR seria criada devido às diversas reclamações dos munícipes e dos próprios vereadores que discutiram o assunto na sessão do dia 10.

Consoante dispõe o Parágrafo único do Artigo 1º. deste Projeto de Resolução, “a criação da presente CAR se fundamenta na necessidade de levantamento de informações sobre a regularidade do procedimento de contratação emergencial por dispensa de licitação de empresa especializada na prestação do serviço em questão, bem como na suspeita da má prestação de serviços da coleta de lixo em nossa cidade, após a transferência da execução do serviço da SAE para a Prefeitura, conforme reclamações dos Munícipes recebidas pela grande maioria de Vereadores e relatos efetuados nas redes sociais, de acordo com o que foi explanado pelos nobres Edis na oportunidade da discussão dos Requerimentos Globalizados na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022, inclusive, com a apresentação de fotos de vários pontos de acúmulo de lixo, fato que fere o Princípio da Continuidade do referido Serviço Público considerado essencial”, destacava a justificativa do vereador.

Para fazer reclamações sobre o serviço de coleta o vereador Gil Carvalho (PL) deixou os telefones:

Direto com a empresa MB: (14) 99805-2296

Secretaria de Meio Ambiente: (14) 3335-7831 (14) 3335-7822

Vereador Guilherme: (14) 99718-8759