O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Ourinhos no exercício de 2021. As contas correspondem a gestão do vereador Santiago. A informação foi divulgada pela assessoria do Poder Legislativo, nesta sexta-feira, 20.

“É uma notícia muito boa, pois estávamos ainda em período pandêmico e as dificuldades foram imensas”, destacou Santiago, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Serviços Urbanos.

Santiago (Foto: Reprodução)

Os itens apontados pelo TCE foram devidamente respondidos e o recurso elaborado pelos Procuradores da Câmara, Dr. João Paulo Penha e Dr. Guilherme do Carmo Miraglia, foi provido e as contas devidamente aprovadas.

Santiago ressaltou que o resultado positivo é reflexo do trabalho realizado em equipe. “Fizemos tudo conforme a Lei, com ações planejadas e muita transparência”.

Histórico de reprovações de contas

A Câmara Municipal de Ourinhos tem um histórico recente de contas rejeitadas. Uma das piores gestões foi a do ex-vereador Alexandre Zóio (Republicanos), que não teve a aprovação das suas contas na Câmara Municipal de Ourinhos, do ano 2017, quando era presidente do Legislativo. O principal problema apontado foi o excesso de cargos comissionados contratados por ele. Na época eram 24 cargos comissionados e 29 cargos efetivos.

Zóio (Foto: Reprodução)

Além do excesso de cargos, que já tinha sido apontado em gestões anteriores na Câmara, como em 2009, 2011, 2012 e 2013, que também provocou a rejeição das contas de 2015, Zóio também promoveu o reenquadramento irregular de uma servidora em um novo cargo, sem a realização de concurso público, o que gerou acréscimo no nível de vencimentos e redução da carga horária, sem diferenciação de atribuições.

O TC-SP chegou a determinar o envio dos autos ao MP para apurar eventual ato de improbidade administrativa do vereador.

Em 2023, Zóio deixou à Câmara após ter o mandato cassado por irregularidades durante as eleições de 2020.