A 2ª Vara Cível de Cerqueira César (SP), cidade que fica a 80 quilômetros de Ourinhos, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) explique em cinco dias por que negou uma vaga para o curso de medicina ao jovem Alisson dos Santos Rodrigues, de 18 anos. O estudante teve sua autodeclaração como pardo rejeitada pela banca de heteroidentificação.

Alisson, natural de Cerqueira César, foi aprovado no vestibular por meio do Provão Paulista, do governo estadual, na categoria "cotistas egressos da rede pública e autodeclarados PPIs (pretos, pardos e indígenas)".

A multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Em nota, a USP afirmou que cumprirá qualquer ordem judicial e apresentará todas as informações que fundamentam o procedimento de heteroidentificação.

A defesa do jovem alega que os critérios utilizados pela Comissão de Heteroidentificação são subjetivos, sem critérios adequados para avaliação. A família de Alisson afirma estar lutando contra a decisão, argumentando que ele possui os critérios exigidos pela universidade e que a recusa é injusta.

A USP explicou que a análise das fotos dos candidatos por duas bancas de cinco pessoas é baseada unicamente em fatores fenotípicos, como cor da pele, formato do nariz e dos lábios, e textura do cabelo. Se a foto não for aprovada por uma das bancas, é direcionada automaticamente para a outra. Candidatos reprovados podem recorrer, com análise realizada por uma terceira banca recursal.

Para candidatos aprovados pelo Provão Paulista ou Enem, as bancas de heteroidentificação foram realizadas virtualmente, visando garantir condições para que candidatos de outras localidades tenham oportunidade de ingressar na USP.

A questão levanta debates sobre a subjetividade dos critérios de avaliação racial e a necessidade de transparência e clareza nos processos de seleção para as políticas de cotas e ações afirmativas nas universidades brasileiras.

Como funciona a análise da banca de heteroidentificação da USP?

A USP informou que a comissão foi criada para coibir fraudes e garantir a integridade da autodeclaração das pessoas convocadas para a matrícula nas vagas reservadas para política de ações afirmativas para pessoas negras, de cor preta ou parda nos cursos de graduação.

Essa comissão é composta por:

• Uma pessoa docente da USP diretamente eleita
• Uma pessoa discente da pós-graduação indicada pela Coligação dos Coletivos Negros da USP
• Uma pessoa discente da graduação indicada pela Coligação dos Coletivos Negros da USP
• Uma pessoa representante da sociedade civil organizada que atue na defesa das ações afirmativas
• Uma pessoa funcionária técnica-administrativa diretamente eleita.

Os candidatos que se autodeclaram Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) passam por uma análise fotografia por duas bancas de cinco pessoas, baseada somente em fatores fenotípicos. "Caso a foto não for aprovada por uma das bancas (por maioria simples), ela é direcionada automaticamente para a outra banca. Nenhuma banca sabe se a foto está sendo analisada pela primeira ou segunda vez, o que garante uma dupla análise cega das fotografias".

No final desse processo, se as duas bancas não aprovarem a foto por maioria simples o candidato é automaticamente chamado para uma oitiva presencial, no caso de aluno que ingressou pela Fuvest. No caso de candidatos aprovados pelo Provão Paulista ou Enem, essa segunda fase é virtual.

De acordo com a USP, como a análise é estritamente fenotípica, a banca não faz nenhum tipo de pergunta sobre a vida dos candidatos. O que conta mesmo é a cor da pele, os cabelos e a forma da boca e do nariz.

"Para os candidatos do Enem e do Provão Paulista, foram feitas oitivas virtuais. Isso porque muitos desses candidatos moram em lugares muito distantes e a Universidade procura, assim, garantir condições para que candidatos de outras localidades tenham a oportunidade de ingressar na USP".

A banca considera fatores como a cor da pele morena ou retinta, o nariz de base achatada e larga, os cabelos ondulados, encaracolados ou crespos e se os lábios são grossos. Se identificados alguns desses elementos, é sugerida a aprovação da autodeclaração.

Os alunos que não são aprovados, podem entrar com um recurso que é analisado por uma terceira banca recursal, também formada por cinco professores da Universidade.