A Prefeitura de Ourinhos publicou nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial do Município, um aviso de audiência pública (virtual) para apresentação e discussão das minutas de edital e contrato para futura concessão do serviço de esgotamento sanitário do município de Ourinhos.

A audiência será realizada, no dia 01 de julho (quarta-feira), das 10 às 12:30 horas e terá transmissão pela TV Câmara. A participação popular está garantida via Whatsapp (14) 99850-2602 e pelo email: concessao.esgoto.ourinhos@gmail.com.

Foto: Reprodução

No dia 22 de abril foi aberta a consulta pública do processo (clique aqui e relembre). Os munícipes de Ourinhos e interessados, tiveram até o dia 22 de maio um prazo para enviar à Prefeitura sugestões e dúvidas sobre o processo.

Concessão de parte de serviços feitos pela SAE

A Prefeitura  pretende conceder para exploração o serviço público municipal de esgotamento sanitário (hoje realizado pela SAE) que compreendem o planejamento, a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas comerciais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, incluindo atividades do sistema de abastecimento de água relativas a padronização de ligações domiciliares e hidrometração de forma a garantir a idade máxima do parque de hidrômetros inferior a 7 (sete) anos, conforme modelo institucional sugerido na PMI e definido pelo Município.

Seguindo a minuta preliminar, a empresa vencedora só terá obrigação de entregar 100% de esgoto tratado, após 10 anos de exploração. Conforme a tabela abaixo:

Relembre: Munícipe flagra esgoto sendo despejado diretamente no Rio Pardo em Ourinhos

Hoje os munícipes pagam a taxa do esgoto, que consiste em 70% do total da tarifa de água, sem ao menos sequer haver o tratamento do esgoto que é coletado e acaba despejado inatural, tanto no Rio Pardo, como no Rio Paranapanema. Com a Concessão, o valor desta taxa poderá ser ainda maior e sofrer reajustes quando a concessionária alegar impacto econômico financeiro.

Como funciona hoje o tratamento de esgoto em Ourinhos?

A situação está praticamente inalterada desde quando foi feito um estudo em 2016.

O sistema de esgotamento sanitário de Ourinhos está dividido em duas bacias hidrográficas: a bacia do Rio Pardo e a bacia do Rio Paranapanema. A bacia do rio Paranapanema é caracterizada por quatro sub-bacias de esgotamento, formadas pelos córregos Monjolinho, Chumbeadinha, Jacú/Jacuzinho e ainda uma quarta sub- bacia no bairro Itaipava. A bacia do Rio Pardo pode ser caracterizada por uma única sub-bacia de esgotamento, vertendo para a sua margem esquerda.

O sistema de esgotamento sanitário de Ourinhos conta com 5 (cinco) estações elevatórias de esgoto, sendo 2 (duas) delas em operação e outras 3 (três) localizadas em condomínios.

Após o processo de decantação todo o esgoto é jogado nos rios. Um laudo da Cetesb afirma que o procedimento não é seguro alcançando 78% de eficiência, considerado abaixo do mínimo necessário que é 80%.

Ministério Público

Já há muitos anos o Ministério Público cobra ações do poder público para que Ourinhos faça corretamente o tratamento de esgoto. Pressionado e não querendo investir o dinheiro do orçamento próprio do município, o prefeito busca o caminho mais curto e também oneroso à população, que no fim, herdará o prejuízo por muitos e muitos anos, pagando taxas exorbitantes a uma empresa privada.