A SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos) publicou na edição do Diário Oficial do Município de Ourinhos, desta terça-feira, 1º, o aviso de licitação para contratar uma empresa para construir a cobertura do CTO – Centro de Transbordo de Resíduos Sólidos de Ourinhos, localizado na Água do Pinho, área rural do município. A contratação será feita no estilo ‘Tomada de Preços”
Os invólucros contendo os documentos para “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTAS” deverão ser protocolados até às 09:00 horas do dia 25 de setembro de 2020, na sede da SAE. Confira abaixo o aviso:
A licitação acontece depois que os vereadores aprovam, em junho, na Câmara Municipal de Ourinhos, o valor de R$ 1.150.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta mil reais) para implantação da cobertura, que seria uma exigência da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para que não haja contato de aves e animais com os resíduos sólidos domiciliares temporariamente armazenados no local, que está recebendo lixo, que acaba transportado para o aterro na cidade de Piratininga (109 km de Ourinhos), já que o aterro de Ourinhos está interditado pela CETESB.
O que chama a atenção é que essa implantação vai mais que triplicar o valor inicial da obra, que custou R$462.014,55, passando a custar com o incremento da cobertura R$1.612.014,55.
Gastos com o trasbordo em Ourinhos já teria chegado à marca de R$2 milhões
De acordo com informações divulgadas pela própria autarquia, a SAE gastou com a empresa Monte Azul, que realiza o serviço de transbordo na cidade, só em três meses (abril, maio e junho), a quantia de R$866.098,69, o equivalente a R$189,00 por tonelada transportada. De acordo com informações divulgadas em audiências públicas realizadas na Câmara, a cidade de Ourinhos produz cerca de 90 toneladas de lixo diariamente e se isso realmente for mantido e transportado, os gastos com transbordo podem chegar a R$510.300,00 por mês, uma fortuna indo literalmente para o lixo.
Contabilizando a obra do CTO, já com a cobertura e o gasto estimado de seis meses de serviço de transbordo, Ourinhos terá o gasto de R$ 3.344.211,93, isso em apenas seis meses, podendo quase que triplicar em um ano.
Empresa contratada em Ourinhos foi alvo do Ministério Público
Caminhão da Monte Azul (Foto: Reprodução)
A empresa Monte Azul Engenharia Ambiental, com sede em Araçatuba, que venceu Pregão Presencial 53/2019, para realizar o serviço de transbordo em Ourinhos, realizou por muitos anos o mesmo serviço na cidade de Marília (90 km de Ourinhos), e está na mira do Ministério Público, que investiga um contrato emergencial, com dispensa de licitação firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e a empresa Peralta, que seria do mesmo grupo empresarial da Monte Azul, que, por problemas de falta de pagamentos, interrompeu os serviços naquela cidade em 2018. E empresa cobra na justiça uma dívida de mais de R$ 8,4 milhões com a Prefeitura. A dívida teria se iniciado em gestões passadas.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz considerou que as duas empresas (Peralta e Monte Azul) são consorciadas, portanto, trata-se de um mesmo grupo econômico e ele citou ainda indícios de emergência fabricada.
A Peralta permaneceu realizando os serviços em Marília e a justiça mandou em 2019 a Prefeitura a pagar os valores devidos à Monte Azul. O caso deve ter outros desdobramentos na justiça.
