Está vencendo o prazo de 15 dias para o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD) e seu vice, Paulo Cesar Ferreirinha Testa (MDB), justificarem as irregularidades apontadas pelo TC-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que flagrou, através de uma fiscalização surpresa em 2018, irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho dos médicos nos postos de saúde do município. O apontamento consta também no relatório das contas do prefeito do exercício de 2018 e foi apartado para responsabilização e até possível abertura de inquérito civil.

De acordo com a fiscalização do TC-SP, foi verificado, que pelo menos quatro médicos, dois clínicos gerais, um oftalmologista e um gastroenterologista, não estariam cumprindo a jornada de trabalho, que é de 10 horas semanais, atendendo apenas em média 2 horas e meia a população, que reclama da falta de atendimento nas especialidades atendidas por eles.

Diante das irregularidades, tanto os gestores municipais, como os médicos apontados deverão apresentar suas justificativas, podendo sofrer sanções caso contrário. O prazo começou a correr no último dia 8 de outubro.

A Câmara Municipal de Ourinhos iniciou nesta terça-feira, 20, audiências públicas virtuais sobre as contas do exercício de 2018. A Prefeitura de Ourinhos ainda não se manifestou sobre os apontamentos.

Confira abaixo o despacho que está aberto ao público através de consulta no site do TC-SP: