O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) foi categórico em dizer, nesta quinta-feira, 22, que não vai divulgar a lista dos vacinados contra a Covid-19, mesmo existindo uma Lei aprovada e publicada, que obriga a transparência das informações. (confira acima o áudio retirado de uma entrevista coletiva realizada hoje no teatro municipal)

Como justificativa para não divulgar a lista, o prefeito alegou que os dados dos vacinados estão protegidos pela Constituição Federal. Porém a divulgação dos dados acontece em vários municípios do Brasil, inclusive um de nossa região, Assis (70 km de Ourinhos), que se respaldou por uma lei municipal para liberar as informações a todos os interessados no site da Prefeitura.

O prefeito ainda destacou que uma sindicância apura a vacinação de pessoas de fora do grupo prioritário em Ourinhos, com doses renascentes, mais conhecidas como a “xepa” da vacina. Lucas também disse confiar em uma CAR (Comissão de Assuntos relevantes), que foi criada na Câmara de Ourinhos, que vai poder apurar possíveis irregularidades, ou furadas de fila.

Em pesquisa, o Passando a Régua obteve a informação de que algumas cidades foram obrigadas a divulgar a lista dos vacinados e ficou entendido que,  apesar de se tratar de dados pessoais cadastrais (especialmente o nome e CPF), por estarem associados à vacinação e à saúde dos titulares devem ser considerados como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), ou seja, sobre eles deve existir uma proteção diferenciada (e mais rigorosa), inclusive nas atividades de tratamento (o que inclui o acesso e a difusão) e o enquadramento em uma das bases legais previstas no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E como aconteceu em várias cidades, Ourinhos também tem diversos suspeitos de furar a fila da vacinação e a única forma de esclarecer estas suspeitas é com a divulgação dos dados, como nome idade, profissão, data e local de vacinação e outros dados necessários, como acontece em Assis (confira). E dados cadastrais podem ficar sob sigilo.

(confira acima o áudio retirado de uma entrevista coletiva realizada hoje no teatro municipal)