A Prefeitura de Ourinhos publicou, nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial do Município, a contratação emergencial de sistema de processamento de multas de trânsito e educação no trânsito.
O que chama a atenção é a necessidade de dispensa de licitação, em plena pandemia, de algo que poderia passar pelos trâmites comuns de licitação.
O Processo nº 746/2021.Dispensa de Licitação nº 22/2021 contrata a empresa Consistrans – Consultoria e Sistemas para o Trânsito Eireli, da cidade de Marília, pelo valor de R$20.940,00 (vinte mil novecentos e quarenta reais). O contrato ainda não está no Portal da Transparência, que sofreu uma transformação no último final de semana.
O Passando a Régua procurou a Prefeitura de Ourinhos e questionou a necessidade do serviço, já que sabemos que as multas dentro da cidade hoje são de responsabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Até o fechamento da matéria, não havíamos obtido o retorno.
Também procuramos a empresa através de telefone, mas não conseguimos falar com os responsáveis.
Lembrando também que, desde o final de julho de 2020, foram retirados os radares fixos de dentro da cidade de Ourinhos, após o contrato com a empresa responsável pela operação finalizar. A Prefeitura chegou a realizar um processo de licitação para contratação de uma nova empresa para operar os radares fixos na cidade, mas o processo foi anulado em dezembro de 2020.
