Ourinhos,
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Postado em 16/06/2021 às 17:17

Prefeitura publica novo edital de pregão para instalação de radares fixos em Ourinhos

Em plena pandemia, a cidade pode ter gasto de mais de R$1 milhão por ano com instalação de 11 equipamentos. Empresa tentou impugnar pregão e apontou irregularidades, mas Prefeitura ignorou.

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Após contratar de forma emergencial um sistema de processamento de multas de trânsito, a Prefeitura de Ourinhos lançou um novo edital de Pregão Eletrônico, nº 25/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços   de fornecimento, implantação, operação e manutenção de serviços e equipamentos eletrônicos de detecção, medição, monitoramento, registro de infrações de trânsito para vias sob circunscrição do município de Ourinhos. A empresa vai instalar e operar 11 radares fixos, que deverão ser colocados nas seguintes vias abaixo:

No ano passado a Prefeitura de Ourinhos anulou o processo, após a empresa LT COMERCIAL LTDA vencer a licitação, oferendo o serviço pela quantia de R$855.580,23. Fato muito estranho, que não foi explicado. Desde agosto do ano passado Ourinhos está sem radares fixos no perímetro urbano. 

De acordo o novo edital publicado pela Prefeitura (clique aqui e acesse), o contribuinte deverá pagar por 11 radares fixos a bagatela de R$ 79.933,37 por mês, valor que ainda vai se somar a central de monitoramento ao custo de R$8.566,67, incremento que não era cobrado pela empresa anterior, sendo que Ourinhos já conta com uma central de videomonitoramento, que consome um alto valor anual dos cofres públicos. Em plena pandemia, a cidade pode ter o gasto de mais de R$1 milhão por ano com instalação dos novos equipamentos.

Novo pedido de impugnação e nova data de entrega de propostas

Após receber um pedido de impugnação, por supostas irregularidades apontadas pela empresa Eliseu Kopp & CIA LTDA, a Prefeitura de Ourinhos prorrogou a data limite para recebimento das propostas e documentos de habilitação, que agora fica para o dia 28/06/2021 até às 14:59:59 horas. Já abertura, avaliação das propostas e documentos de habilitação e início da sessão pública de disputa de preço, será no 28/06/2021   15:00:00 horas.

A Eliseu Kopp & CIA LTDA apontou que a Prefeitura está fazendo exigências, que ferem a lei vigente, diminuindo o número de participantes do pregão, o que vai gerar mais gastos à administração pública. Ainda segundo a empresa, há sobrepreço no valor por faixa do objeto de monitoramento, por exemplo, enquanto a prefeitura aponta o valor unitário por faixa de R$7.266,67, em outros lugares, pelo mesmo serviço são apresentados valores bem menores:

Em resposta a Prefeitura de Ourinhos disse que os objetos dos pregões apontados pela empresa Eliseu Kopp & CIA LTDA não são os mesmos deste pregão e não aceitou o pedido de impugnação e manteve o edital aberto. 

(Para ter acesso a todos os arquivos do pregão clique aqui)

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