O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), sem qualquer importância às manifestações dos coletores, sancionou e publicou no Diário Oficial do Município, na noite desta terça-feira, 21, a Lei Complementar 1.105, de 21 de dezembro de 2021, que revoga a outorga da SAE, referente aos serviços de coleta de lixo e limpeza pública. Agora, oficialmente, 55 servidores que trabalham na coleta de lixo ficam absorvidos pela Prefeitura de Ourinhos, que será responsável pela coleta e não mais a SAE (Superintendência de Água e Esgoto).

A SAE "deverá transferir todo o seu patrimônio, incorporando-os ao patrimônio do Município, dos bens móveis existentes necessários e essenciais à execução dos serviços anteriormente concedidos, bem como a Usina de Reciclagem de Lixo e o Aterro Sanitário, observadas as formalidades legais. SAE colocará à disposição da Prefeitura, na forma estatutária, os servidores que forem essenciais para o cumprimento da atividade revogada".

Os Servidores colocados à disposição serão enquadrados na Prefeitura em cargo, função ou emprego equivalentes ao que exerciam anteriormente.

A Lei Complementar n° 193 de 23 de julho de 1997, que criava a coleta de lixo da SAE foi revogada e não existe mais.

O prefeito ainda não explicou bem ao certo como o serviço de coleta será realizado agora com o comando da Prefeitura e como os coletores vão atuar. Nesta terça-feira, 21, ele publicou uma nota, dizendo que “nenhum coletor está sendo mandado embora, apenas será transferido para a Prefeitura. Caso a lei não fosse aprovada e a SAE tivesse que continuar a realizar o serviço, a população teria um grande aumento na Taxa de Lixo”, ou seja, não há qualquer perspectiva de aumento de taxa ao contribuinte, porém ele não explicou como essa cobrança será feita, já que a coleta não está mais com a SAE, que realizava a cobrança nos carnês de água.

Já os coletores iniciaram nesta terça-feira, 21, uma paralisação parcial, realizando apenas a coleta de lixos hospitalares. Lucas condenou a manifestação dos servidores e disse, que “pequeno grupo de coletores tem agitado, ameaçado e distorcido o projeto que passou na última sessão na Câmara... Importante ressaltar que a coleta de lixo é serviço essencial. Para uma paralisação ser considerada legal, uma série de trâmites devem ser seguidos, entre eles comunicado de greve com 72 horas de antecedência e manutenção de uma parte do serviço mediante acordo. Caso a paralisação seja considerada ilegal pode ocorrer descontos nos salários dos coletores".

"Esperamos o bom senso de todos os servidores, para que não prejudiquem a população e realizem o seu trabalho, que é valorizado por essa gestão”, disse o prefeito, que deixou a sensação que acredita que os coletores estão reclamando sem causa. “Os coletores já receberam 50% de aumento na atual gestão, trabalham por tarefa, ou seja, em torno de 3h apenas por dia e recebem uma média salarial de R$ 3.100,00”, mas foi desmentido do vereador Guilherme Gonçalves, que sabe muito bem a realidade dos coletores:

“Prefeito esqueceu de colocar algumas coisas na nota, vou esclarecer aqui. Os coletores ganham 1.500,00 reais e não 3.100,00, alguns ganham mais por estar acima de 20 anos na função ou vir fora de hora fazer hora extra por emergência. Outra coisa que não esclareceu é que está tentando levar o serviço pra prefeitura pra terceirização e consequentemente dobrará o valor pago pela população. Não serão esses coletores de hoje que farão os serviços, provavelmente colocará outros puxa saco. Também não esclareceu em nenhuma nota o motivo que aumentou o salário dele pra quase 22 mil reais, sendo um dos salários de prefeito mais caro do Brasil”.

Aumento salarial

Lucas também sancionou o reajuste salarial dos secretários adjuntos, que receberão, a partir de janeiro de 2022, R$ 7.812,00 (sete mil, oitocentos e doze reais) e o Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos – IPMO e do Superintendente da SAE, que vão ganhar cada, R$ 12.150,24 (doze mil cento e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).

Lembrando que o salário do prefeito vai subir também, mais de 30%, tanto ele como o seu vice e os seus 18 secretários, terão reajuste.  Lucas receberá R$21.989, 25 e os secretários R$ 12.150,24. Essa farra toda foi aprovada pelos vereadores.