A partir desta quarta-feira (dia 22), a Caixa Econômica Federal antecipa em duas horas o atendimento de 1.102 agências bancárias de todo o país. As unidades abrirão das 8h às 14h, apenas para serviços considerados essenciais. Em Ourinhos, as duas agências aderiram ao novo horário, tanto a agência da Avenida Dr. Altino Arantes, como a da Rua Expedicionários.

De acordo com o banco, estarão disponíveis saque de benefício do INSS sem cartão, pagamento de seguro-desemprego ou defeso também sem cartão e senha e retirada do Bolsa Família e outros benefícios sociais sem senha ou cartão. A lista de unidades que abrirão mais cedo pode ser conferida no site.

O banco ainda vai pagar o abono salarial anual do PIS/Pasep ou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores, assim como atender os clientes que têm contas salário no banco e precisam retirar dinheiro sem cartão ou senha. Por fim, a instituição também fará o desbloqueio de cartão e senha de contas.

Sem atendimento para o auxílio emergencial

A Caixa ressalta, no entanto, que informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111. As agências, portanto, não farão esse tipo de atendimento.

Acesso à agências

A Caixa esclarece ainda que a entrada nas agências será controlada. Na área onde ficam os terminais de autoatendimento, será permitido o acesso de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível, a fim de manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Do lado de fora, marcações no chão delimitam o espaçamento nas filas, para garantir o afastamento social.

Além disso, informa a Caixa, as unidades estão priorizando a limpeza de portas, maçanetas, vidros e teclados dos terminais de autoatendimento, assim como de balcões de caixa e banheiros ao menos seis vezes ao dia.

Sobre a liberação do FGTS para os ourinhenses

As agências da Caixa Econômica Federal de Ourinhos não foram notificadas sobre o Estado de Calamidade decretado pelo prefeito Lucas Pocay (PSD), publicado no dia 14 de abril, com isso os munícipes somente conseguirão a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) através de ação judicial, já que Ourinhos não consta entre as cidades listadas para liberação do FGTS, pois somente municipios, onde ocorreram desastres naturais, como por exemplo Botucatu, constam para liberação automática.

Segundo a Caixa, esse tipo de saque segue o regulamento estabelecido no Decreto 5.113 de 2004, que considera ser desastre natural:

• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• tornados e trombas d'água;
•  Precipitações de granizos;
• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• E inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.

Dessa forma, o caminho mais seguro é acionar a Justiça do Trabalho, pedindo liminar para autorizar o saque dos valores.

O requerimento deve ser feito com base no Decreto Legislativo 6/2020, que decretou estado de calamidade pública no Brasil. Com a concessão da liminar, o trabalhador pode levantar imediatamente a quantia que tiver em sua conta do FGTS, não sendo necessário esperar o fim do processo.

Em junho a Caixa vai liberar o saque  de mais R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS (Relembre)