Abaixo-assinado para a realização de plebiscito sobre a ‘Concessão da SAE’ é protocolado com 4.426 assinaturas na Câmara de Ourinhos

Concessão da SAE
16/08/2022 11:47

Munícipes querem decidir se a SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos) deve, ou não, ser entregue à iniciativa privada.

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Foto: Povo em Defesa da SAE

O movimento popular “Povo em Defesa da SAE” protocolou, no final da tarde desta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal de Ourinhos, as 4.426 assinaturas, mais do que o número necessário (5% dos eleitores, que são 4.097), requerendo a realização de um plebiscito, que dará ao povo o direito de decidir se a SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos) deve, ou não, ser concedida, ou seja, entregue à iniciativa privada.

Com o protocolo, agora os vereadores deverão nas próximas sessões colocar em votação o requerimento e ser for aprovado, por pelo menos 10, dos 15, será formulado um plebiscito, que será marcado e toda a população vai poder decidir se quer ou não a concessão dos serviços da SAE.

Enquanto isso, o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD) corre para realização a concessão a “toque de caixa”. A Prefeitura está contratando uma empresa para a revisão das Minutas do Edital e Anexos da Concorrência Pública para concessão dos serviços Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) e inclusão dos serviços de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), e atualizar todo o conteúdo nos termos da Lei Federal nº 14.026, de 5 de julho de 2020, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos”. Só com revisão do edital Prefeitura pode gastar R$131.751,00. Confira o edital completo – clique aqui. O processo está em andamento.