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A histórica cassação de Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), aprovada pela Câmara Municipal de Ourinhos na madrugada desta quinta-feira (3), coroou uma sequência de reveses no Poder Judiciário. Pouco antes de perder o mandato por 13 votos a 2 no plenário da Casa de Leis, o ex-prefeito tentou, sem sucesso, suspender o processo político-administrativo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e reverter seu afastamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
TJ-SP nega liminar às vésperas do julgamento
Em decisão assinada pelo relator Djalma Lofrano Filho na quarta-feira (1º), a Justiça paulista indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Guilherme no Agravo de Instrumento nº 2218683-62.2026.8.26.0000. A defesa alegava uma série de nulidades no Processo Administrativo nº 5.740/2026, como:
TJ-SP nega liminar às vésperas do julgamento
Em decisão assinada pelo relator Djalma Lofrano Filho na quarta-feira (1º), a Justiça paulista indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Guilherme no Agravo de Instrumento nº 2218683-62.2026.8.26.0000. A defesa alegava uma série de nulidades no Processo Administrativo nº 5.740/2026, como:
- Falta de comprovação inicial da quitação eleitoral do denunciante;
- Cerceamento de defesa por recusa em remarcar depoimento por motivos de saúde;
- Supostas irregularidades em intimações por edital e na atuação do assessor da Comissão Processante;
- Atraso na entrega do parecer final, disponibilizado na véspera da sessão.
Apesar do risco iminente de perda de mandato, o desembargador ressaltou que a paralisação do processo causaria prejuízo irreversível ao Legislativo, uma vez que o prazo decadencial de 90 dias para a conclusão do rito estava prestes a expirar e não admite suspensão. Além disso, o magistrado destacou que, em caso de eventual nulidade reconhecida no mérito futuro, o Judiciário poderá desconstituir a cassação e reestabelecer o mandato.
Segunda derrota no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente, o ex-prefeito sofreu outra derrota definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Suspensão de Tutela Provisória nº 1.147. Os ministros da Suprema Corte negaram o agravo que tentava derrubar o afastamento cautelar do cargo, em vigor desde 1º de julho por determinações ligadas a denúncias de colapso administrativo.
O ministro-presidente Edson Fachin fundamentou a recusa citando relatórios da Ação Popular nº 1001582-50.2026.8.26.0408, que apontaram graves indícios de má gestão:
Segunda derrota no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente, o ex-prefeito sofreu outra derrota definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Suspensão de Tutela Provisória nº 1.147. Os ministros da Suprema Corte negaram o agravo que tentava derrubar o afastamento cautelar do cargo, em vigor desde 1º de julho por determinações ligadas a denúncias de colapso administrativo.
O ministro-presidente Edson Fachin fundamentou a recusa citando relatórios da Ação Popular nº 1001582-50.2026.8.26.0408, que apontaram graves indícios de má gestão:
- Crise previdenciária: Dívida acumulada de R$ 28,8 milhões com o instituto de previdência municipal por retenção de contribuições;
- Estouro de limites fiscais: Comprometimento de 108,77% da receita corrente líquida com despesas correntes, ultrapassando o teto constitucional de 95%;
- Inadimplência de consignados: Falta de repasse aos bancos dos empréstimos já descontados na folha dos servidores;
- Caos nos serviços públicos: Suspensão de exames do SUS, retenção de R$ 2 milhões destinados à Santa Casa de Ourinhos, falta de merenda escolar e escassez de docentes.
Fachin também frisou que a defesa tentou acionar o STF sem antes esgotar os recursos no próprio TJ-SP, violando regras processuais.
A cassação e os bastidores políticos
Com o respaldo judicial mantido nas instâncias superiores, a Câmara de Ourinhos concluiu a votação após quase 11 horas de sessão. Guilherme teve o mandato cassado por infrações político-administrativas, omissão na defesa dos bens públicos e irregularidades na área da saúde. Votaram a favor do impeachment 13 parlamentares, enquanto apenas dois — o irmão do ex-prefeito, João Gonçalves (PP), e Santiago de Lucas Ângelo (Cidadania) — votaram contra.
Durante o julgamento, Guilherme publicou vídeos nas redes sociais fazendo acusações contra vereadores, que classificou como "retaliação política" por ter focado a gestão na realização de concursos. Em contraponto, o presidente da Casa, vereador Cícero Investigador (Republicanos), reforçou que o rito cumpriu rigorosamente as exigências legais para evitar nulidades.
Com a publicação do Decreto Legislativo nº 3/2026, Guilherme Gonçalves está inabilitado para funções públicas por oito anos. A defesa do ex-prefeito adiantou que ingressará com novas ações na Justiça para tentar anular a votação do Legislativo. O prefeito interino, Alexandre Zóio (PL), toma posse oficial na próxima quarta-feira (9).
A cassação e os bastidores políticos
Com o respaldo judicial mantido nas instâncias superiores, a Câmara de Ourinhos concluiu a votação após quase 11 horas de sessão. Guilherme teve o mandato cassado por infrações político-administrativas, omissão na defesa dos bens públicos e irregularidades na área da saúde. Votaram a favor do impeachment 13 parlamentares, enquanto apenas dois — o irmão do ex-prefeito, João Gonçalves (PP), e Santiago de Lucas Ângelo (Cidadania) — votaram contra.
Durante o julgamento, Guilherme publicou vídeos nas redes sociais fazendo acusações contra vereadores, que classificou como "retaliação política" por ter focado a gestão na realização de concursos. Em contraponto, o presidente da Casa, vereador Cícero Investigador (Republicanos), reforçou que o rito cumpriu rigorosamente as exigências legais para evitar nulidades.
Com a publicação do Decreto Legislativo nº 3/2026, Guilherme Gonçalves está inabilitado para funções públicas por oito anos. A defesa do ex-prefeito adiantou que ingressará com novas ações na Justiça para tentar anular a votação do Legislativo. O prefeito interino, Alexandre Zóio (PL), toma posse oficial na próxima quarta-feira (9).
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