O veículo esteve estacionado defronte ao imóvel situado à Rua Antônio de Souza Vianna, 37 Jardim Itajubi, com adesivos grandes do candidato nas portas laterais tapando parte da identificação do carro MOBSUAS, que estava com a AADF - Foto: Reprodução
A Justiça determinou que a Associação de Assistência ao Deficiente Físico (AADF) de Ourinhos devolva um veículo Chevrolet Spin, modelo 1.8L AT ACT 7, que pertence à Prefeitura de Ourinhos. A decisão foi proferida pela juíza Dra. Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, e publicada em 3 de outubro. O veículo, que já foi devolvido, foi cedido pela administração municipal à AADF dentro de um acordo de cooperação, que foi encerrado em 14 de novembro de 2023.
Com o término do acordo, a Prefeitura solicitou a devolução do carro, e a juíza concedeu uma tutela de urgência, determinando a restituição imediata do veículo, sob pena de multa diária. A decisão estabelece que a entidade deveria devolver o veículo em até 15 dias, sob pena de multa de R$ 100 por dia, limitada a R$ 5.000.
A Prefeitura de Ourinhos argumentou que, em 2022, o veículo foi usado de forma indevida pela antiga presidente da AADF, Lucy Léia da Luz Brisola, em uma campanha eleitoral para o então candidato a deputado federal Vinícius Rapozo de Carvalho. O uso político do carro resultou em uma sanção à entidade, conforme prevê o artigo 73 da Lei 13.019/2014. O fato gerou repercussão nos jornais locais na época, que mostraram que a AADF foi condenada em agosto de 2023 a pagar uma multa de R$ 5.320,50 por conduta vedada à agente público durante o período eleitoral.
Em sua defesa, a AADF reconheceu o incidente, mas afirmou que foi um episódio isolado e argumentou que a devolução do veículo traria prejuízos aos deficientes que utilizam os serviços da associação. No entanto, a juíza rejeitou essa argumentação, destacando que a entidade não conseguiu comprovar nenhum impedimento legal para o rompimento do termo de colaboração e a devolução do automóvel.
A juíza fundamentou a decisão com base no ofício emitido pelo Ministério Público Federal, que reforçou que a escolha sobre a entidade responsável pelos serviços prestados aos deficientes físicos cabe exclusivamente à administração pública, e o Judiciário não pode interferir nesse poder discricionário, salvo em casos de prova de má-fé ou desvio de finalidade, o que não foi comprovado.
Trecho da decisão (Foto: Reprodução)
O caso, porém, ganhou contornos políticos quando o vice-prefeito eleito de Ourinhos, Alexandre Zóio, usou suas redes sociais para criticar o atual prefeito Lucas Pocay (PSD). Zóio acusou Pocay de prejudicar a AADF ao "tomar" o carro da associação, o que, segundo ele, resultaria na falta de atendimento para os usuários.
Em resposta, o prefeito Lucas Pocay também utilizou as redes sociais para rebater as críticas. Ele chamou Alexandre Zóio de mentiroso e afirmou que a devolução do carro é uma determinação judicial, e não uma iniciativa sua. Pocay ressaltou que a AADF não tem mais nenhum termo de cooperação com o município e, por isso, precisa devolver o veículo. O prefeito ainda destacou que o atendimento aos deficientes no município melhorou com a criação de um novo centro de reabilitação e que os veículos do município de hoje são adaptados para atender esse público. Ele também apresentou um documento do Ministério Público Federal que solicitava o retorno do carro ao município. Confira o fala de Lucas abaixo.
Com o término do acordo, a Prefeitura solicitou a devolução do carro, e a juíza concedeu uma tutela de urgência, determinando a restituição imediata do veículo, sob pena de multa diária. A decisão estabelece que a entidade deveria devolver o veículo em até 15 dias, sob pena de multa de R$ 100 por dia, limitada a R$ 5.000.
A Prefeitura de Ourinhos argumentou que, em 2022, o veículo foi usado de forma indevida pela antiga presidente da AADF, Lucy Léia da Luz Brisola, em uma campanha eleitoral para o então candidato a deputado federal Vinícius Rapozo de Carvalho. O uso político do carro resultou em uma sanção à entidade, conforme prevê o artigo 73 da Lei 13.019/2014. O fato gerou repercussão nos jornais locais na época, que mostraram que a AADF foi condenada em agosto de 2023 a pagar uma multa de R$ 5.320,50 por conduta vedada à agente público durante o período eleitoral.
Em sua defesa, a AADF reconheceu o incidente, mas afirmou que foi um episódio isolado e argumentou que a devolução do veículo traria prejuízos aos deficientes que utilizam os serviços da associação. No entanto, a juíza rejeitou essa argumentação, destacando que a entidade não conseguiu comprovar nenhum impedimento legal para o rompimento do termo de colaboração e a devolução do automóvel.
A juíza fundamentou a decisão com base no ofício emitido pelo Ministério Público Federal, que reforçou que a escolha sobre a entidade responsável pelos serviços prestados aos deficientes físicos cabe exclusivamente à administração pública, e o Judiciário não pode interferir nesse poder discricionário, salvo em casos de prova de má-fé ou desvio de finalidade, o que não foi comprovado.
Trecho da decisão (Foto: Reprodução)
O caso, porém, ganhou contornos políticos quando o vice-prefeito eleito de Ourinhos, Alexandre Zóio, usou suas redes sociais para criticar o atual prefeito Lucas Pocay (PSD). Zóio acusou Pocay de prejudicar a AADF ao "tomar" o carro da associação, o que, segundo ele, resultaria na falta de atendimento para os usuários.
Em resposta, o prefeito Lucas Pocay também utilizou as redes sociais para rebater as críticas. Ele chamou Alexandre Zóio de mentiroso e afirmou que a devolução do carro é uma determinação judicial, e não uma iniciativa sua. Pocay ressaltou que a AADF não tem mais nenhum termo de cooperação com o município e, por isso, precisa devolver o veículo. O prefeito ainda destacou que o atendimento aos deficientes no município melhorou com a criação de um novo centro de reabilitação e que os veículos do município de hoje são adaptados para atender esse público. Ele também apresentou um documento do Ministério Público Federal que solicitava o retorno do carro ao município. Confira o fala de Lucas abaixo.
