Enquanto gasta milhões com cargos comissionados e FCs (Funções de Confiança), o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD) teve o aval de oito vereadores na Câmara Municipal de Ourinhos, na noite desta segunda-feira, 24, e poderá economizar, dando o que muitos estão chamando de “calote” ao IPMO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos), colocando em risco as aposentadorias e pensões dos servidores inativos da cidade. Com a aprovação, o IPMO deve deixar de receber mais de R$10 milhões, que deverão ser repostos pela próxima adminstração.
Votado em regime de urgência, ou seja, na “calada da noite”, a “toque de caixa”, sem que haja a tramitação natural da matéria, em detrimento os servidores, que talvez agora não sofram nenhum impacto direto, porém coloca em risco o futuro do IPMO, que poderá perder sua reserva financeira, os vereadores da base aprovaram o Projeto de Lei nº40/2020, que autoriza o executivo a suspender os pagamentos das contribuições previdenciárias devidos pelo município, por meio de aportes, para cobertura do déficit atuarial, junto ao IPMO, de março a dezembro desse ano”. O projeto suspende apenas o aporte ao déficit atuarial, mantendo as obrigações de pagamento do aporte patronal, que corresponde a 18% sobre o que recebe o servidor e também o aporte complementar.
Foram contra o projeto os vereadores: Carlinhos do Sindicato (MDB), Edvaldo Lúcio Abel Vadinho (PSDB), Salim Mattar (PSDB), Flávio Luis Ambrozim (PL), Cícero Aquino (Republicanos) e Alexandre de Araújo Dauage (Republicanos).
Cícero, Vadinho e Flavinho destacaram os altos gastos desnecessários com nomeações de cargos de comissionados e funções de confiança que podem chegar ao valor de R$70 milhões em quatro anos.
Cícero e Flavinho também destacaram que desde março o prefeito não estaria realizando os aportes para cobertura do déficit atuarial ao IPMO, mas os vereadores da base garantiram que os valores foram rigorosamente feitos até junho, deixando a dúvida no ar.
“Não se pode jogar a responsabilidade na crise causada pela Covid-19. Quando é conveniente a administração, o prefeito alega crise, mas quando é para realizar cortes de cargos comissionados a crise não existe”.
Já os favoráveis e defensores do projeto foram os vereadores abaixo. O presidente do Legislativo, Alexandre Efermeiro (PSD), não votou e só votaria em caso de empate:
Significado da palavra calote: dívida não paga, ou contraída por quem não tinha a intenção de pagá-la. O fato ou a situação de não se pagar uma dívida.
Com a aprovação da matéria nesta noite, Lucas, pretende dar uma folga no caixa da Prefeitura, que, de acordo com informações, ficou apertado devido a pandemia do novo coronavírus e vai jogar para as próximas administrações o "rombo" que ele pretende deixar no IPMO, o que pode se tornar uma verdadeira "bola de neve" no futuro.
Como justificativa, o prefeito alega que o próprio Governo Federal e o Congresso Nacional já autorizaram os municípios suspenderem as parcelas de contribuições previdenciárias, mas que depende de aprovação das Câmaras Municipais.
A Lei Complementar nº 173/2020, reza:
“Art. 9º Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
§ 2º A suspensão de que trata este artigo se estende aos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais dos Município devidas aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica.”
Lucas Pocay ainda destaca que tal atitude é necessária para o município conseguir manter os “serviços essenciais e obrigações constitucionais, como os salários dos servidores, seus respectivos encargos sociais e o 13º salário”.
“Além disso, os recursos repassados pelo Município a título de aportes para a cobertura do déficit atuarial não podem ser resgatados pelo prazo mínimo de 05 anos, conforme Portaria nº 746/2011 editada pelo Ministério da Previdência Social, ou seja, a suspensão temporária desses repasses não acarretará nenhum prejuízo aos cofres do Instituto de Previdência para a manutenção do custeio e folha de pagamento dos seus servidores ativos e inativos”.
O que é a cobertura do déficit atuarial?
Lembrando que a cobertura do déficit atuarial é a única garantia que mantém vivo um Instituto de Previdência, pois ela garante meios suficientes para cumprir o contrato previdenciário com os servidores, que contribuem, sem que faltem ou sobrem recursos. Ou seja, é o equilíbrio entre os recursos financeiros do plano (Patrimônio de Cobertura) e os compromissos (Reserva Matemática). Esse é o objetivo em planos de previdência, como do IPMO. De acordo com informações, hoje o IMPO tem uma reserva de cerca R$40 milhões.
Foi suspenso por 15 sessões o Projeto de nº 29/2020 de autoria do vereador Abel Fiel (PSD). O pedido de suspensão foi aprovado por 13 a 1, somente Abel queria que a votação acontecesse.
Antes da sessão começar a Associação Comercial e Empresarial protocolou um ofício se posicionando contrário a mais um feriado na cidade. (Clique e relembre).
