Na noite desta segunda-feira, 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Chavantes aprovou uma nova Comissão Processante (CP) para investigar as denúncias contra o prefeito Márcio Burguinha, com o objetivo de avaliar a possibilidade de cassação de seu mandato. Todos os vereadores presentes concordaram com a abertura da CP. Veja o vídeo da sessão abaixo.

Os membros escolhidos para compor esta comissão foram o vereador Luís Cesar Pedro Longo, designado como presidente, o vereador Roberto Carlos Gaino como relator e a vereadora Michele Nascimento Lopes como membro.

As acusações contra o prefeito surgiram após sua confissão em um caso de fraude em licitação pública para beneficiar a empresa K10 Sports na organização de um torneio de futebol em 2020. Este caso já havia sido investigado anteriormente por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado denunciou criminalmente o prefeito Márcio Burguinha e seu secretário de Esporte (na época), Rodrigo Cardoso Machado, com base no artigo 92, inciso I do Código Penal, que prevê a perda do cargo público e prisão de até quatro anos. O procurador responsável pela denúncia, Mário Antonio Tebet, ressaltou que a empresa K10 Sports Brasil já se apresentava como organizadora do evento antes mesmo da formalização da contratação pelo município.

As investigações revelaram uma série de irregularidades, incluindo a apresentação de orçamentos falsos e a fraude nos prazos do edital de licitação. O MP constatou que o prefeito e seu secretário agiram em conjunto para fraudar o processo licitatório em favor da K10 Sports.

O prefeito Márcio Burguinha ainda não se pronunciou sobre esta nova Comissão Processante. No início deste mês, ele foi afastado temporariamente do cargo em outra ocasião, mas acabou sendo reconduzido após uma decisão judicial.

Esta nova CP terá um prazo de até 90 dias para apresentar seu relatório final e votar sobre a possível cassação do mandato do prefeito.