Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Câmara Municipal de Ourinhos publicou nesta sexta-feira, 22 de maio, o extrato do contrato firmado com a empresa Muraro Segurança Patrimonial Ltda para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada no Legislativo municipal.
O contrato, vinculado ao Processo nº 3.898/2025 e ao Pregão Eletrônico nº 01/2026, terá vigência de 24 meses, entre 20 de maio de 2026 e 19 de maio de 2028, com valor total de R$ 1.844.899,92. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, Cícero de Aquino.
A contratação ocorre após a realização de uma nova licitação aberta em meio ao encerramento do contrato emergencial vigente. A estimativa inicial para o certame era de aproximadamente R$ 1,9 milhão para dois anos de serviços, mas a contratação acabou sendo fechada por valor inferior ao previsto.
O novo modelo amplia o esquema de segurança da Câmara e prevê vigilância armada 24 horas tanto no prédio principal quanto na TV Câmara, em escalas de 12 por 36 horas. Também estão incluídos postos de vigilância desarmada na Procuradoria da Mulher, no gabinete da presidência e na recepção da TV Câmara.
Cronograma de atuação previsto no contrato
Outro ponto previsto no edital é a exigência de que a empresa mantenha escritório ou base operacional em Ourinhos. Segundo a justificativa apresentada pelo Legislativo, a medida busca evitar problemas enfrentados anteriormente com empresas de fora da cidade, incluindo falhas de comunicação, atrasos em pagamentos e dificuldades na gestão de funcionários e uniformes. Caso a vencedora não possua sede no município, terá prazo de 60 dias para instalação.
A nova licitação ocorre em meio a um impasse envolvendo a antiga prestadora de serviços, a empresa Terceriza Segurança Ltda. A companhia acionou o Ministério Público alegando que a rescisão contratual teria ocorrido por motivações políticas e denunciando supostas indicações de vigilantes por vereadores, situação descrita pela empresa como possível “cabide de empregos”.
De acordo com a denúncia, áudios anexados ao processo sugeririam que os postos de vigilância eram tratados como cargos de indicação política. A Câmara Municipal nega qualquer irregularidade e afirma que a rescisão ocorreu por razões técnicas, relacionadas ao descumprimento de escalas, falta de uniformes e alterações de funcionários sem comunicação prévia.
O caso segue sob análise do Ministério Público de São Paulo. O contrato firmado agora com a Muraro Segurança busca estabelecer uma solução definitiva para os serviços de vigilância no Legislativo municipal pelos próximos dois anos.
O contrato, vinculado ao Processo nº 3.898/2025 e ao Pregão Eletrônico nº 01/2026, terá vigência de 24 meses, entre 20 de maio de 2026 e 19 de maio de 2028, com valor total de R$ 1.844.899,92. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, Cícero de Aquino.
A contratação ocorre após a realização de uma nova licitação aberta em meio ao encerramento do contrato emergencial vigente. A estimativa inicial para o certame era de aproximadamente R$ 1,9 milhão para dois anos de serviços, mas a contratação acabou sendo fechada por valor inferior ao previsto.
O novo modelo amplia o esquema de segurança da Câmara e prevê vigilância armada 24 horas tanto no prédio principal quanto na TV Câmara, em escalas de 12 por 36 horas. Também estão incluídos postos de vigilância desarmada na Procuradoria da Mulher, no gabinete da presidência e na recepção da TV Câmara.
Cronograma de atuação previsto no contrato
Outro ponto previsto no edital é a exigência de que a empresa mantenha escritório ou base operacional em Ourinhos. Segundo a justificativa apresentada pelo Legislativo, a medida busca evitar problemas enfrentados anteriormente com empresas de fora da cidade, incluindo falhas de comunicação, atrasos em pagamentos e dificuldades na gestão de funcionários e uniformes. Caso a vencedora não possua sede no município, terá prazo de 60 dias para instalação.
A nova licitação ocorre em meio a um impasse envolvendo a antiga prestadora de serviços, a empresa Terceriza Segurança Ltda. A companhia acionou o Ministério Público alegando que a rescisão contratual teria ocorrido por motivações políticas e denunciando supostas indicações de vigilantes por vereadores, situação descrita pela empresa como possível “cabide de empregos”.
De acordo com a denúncia, áudios anexados ao processo sugeririam que os postos de vigilância eram tratados como cargos de indicação política. A Câmara Municipal nega qualquer irregularidade e afirma que a rescisão ocorreu por razões técnicas, relacionadas ao descumprimento de escalas, falta de uniformes e alterações de funcionários sem comunicação prévia.
O caso segue sob análise do Ministério Público de São Paulo. O contrato firmado agora com a Muraro Segurança busca estabelecer uma solução definitiva para os serviços de vigilância no Legislativo municipal pelos próximos dois anos.
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