Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Câmara Municipal de Ourinhos divulgou na tarde desta quarta-feira, 13, uma nota oficial esclarecendo a situação do vereador João Vitor Gonçalves da Silva, afastado do cargo por determinação judicial no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil.
Segundo a Câmara, apesar do afastamento cautelar das funções parlamentares, a decisão da Justiça determina a manutenção do pagamento do subsídio mensal do vereador, atualmente fixado em R$ 7.577,00, enquanto o processo segue em análise. Portanto, é uma decisão da justiça e não da presidência do Legislativo.
A nota informa ainda que, diante da continuidade do pagamento do subsídio ao parlamentar afastado, não haverá convocação do suplente do Partido Progressistas (PP), o ex-vereador Latinha, que seria o próximo da legenda a assumir a vaga no Legislativo municipal.
De acordo com o posicionamento oficial da Câmara, a medida busca evitar que o município arque com dois salários para a mesma função, preservando o uso responsável dos recursos públicos.
O Legislativo também confirmou a exoneração do assessor parlamentar Bruno Herculano Sanches Costa, ocupante de cargo comissionado vinculado ao gabinete do vereador afastado. A exoneração passou a valer a partir desta terça-feira, 12 de maio de 2026.
Na nota, a Câmara cita o artigo 17-D da Lei nº 9.613/1998, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, como fundamento para a manutenção da remuneração do parlamentar. Entretanto, o próprio comunicado ressalta que o dispositivo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911.
O processo envolvendo João Vitor Gonçalves tramita sob segredo de Justiça e, segundo a Câmara, não há mais detalhes disponíveis além das informações encaminhadas oficialmente pelo Judiciário.
O caso veio a público após a Polícia Civil do Estado de São Paulo confirmar, na última segunda-feira, 11, que a Justiça acolheu representação da autoridade policial responsável pelo inquérito que investiga supostos crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª edição da FAPI.
Conforme a Polícia Civil, o Judiciário reconheceu indícios considerados concretos e contemporâneos de autoria e materialidade, além de possíveis riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
Com isso, foram impostas medidas cautelares ao vereador, incluindo o afastamento do mandato e a proibição de nomeação para cargos comissionados ou funções de confiança na administração municipal.
As investigações ganharam repercussão após operações realizadas pela Polícia Civil no dia 23 de abril. Na ocasião, agentes cumpriram mandado de busca no estacionamento da Câmara Municipal e apreenderam um veículo Toyota Corolla Altis 2.0 registrado em nome do vereador, além de R$ 5 mil em dinheiro.
Dias depois, em 27 de abril, a polícia também localizou e apreendeu uma Mercedes-Benz AMG 2020, de cor laranja, vinculada ao parlamentar, em uma oficina mecânica localizada na Vila Musa.
Em manifestações anteriores, João Vitor Gonçalves afirmou acreditar na própria inocência e declarou que as investigações teriam origem em denúncia anônima. O vereador também alegou não possuir patrimônio elevado e disse esperar o arquivamento do caso.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito apura suposta incompatibilidade patrimonial envolvendo aquisição de bens de alto valor em comparação à renda declarada pelo parlamentar.
Confira a nota na íntegra
Por determinação judicial, Câmara de Ourinhos informa que vereador afastado continuará recebendo salário
A Câmara Municipal de Ourinhos informou que por determinação da justiça, o vereador afastado João Gonçalves seguirá recebendo seu subsídio mensal após o afastamento cautelar do cargo.
Diante da determinação judicial, a Câmara também comunicou que não poderá realizar a convocação do suplente para ocupar a vaga. De acordo com a nota, a medida busca evitar que o município tenha o pagamento de dois salários para a mesma função, preservando o uso responsável dos recursos públicos e evitando despesas consideradas desnecessárias.
O Legislativo ressaltou ainda que o processo judicial tramita sob segredo de justiça e, por esse motivo, não possui acesso a outras informações além das oficialmente encaminhadas pelo Poder Judiciário.
Por fim, a Câmara Municipal afirmou que segue acompanhando o caso e reforçou o compromisso com a transparência, o respeito às decisões judiciais e a responsabilidade na condução da situação.
Segundo a Câmara, apesar do afastamento cautelar das funções parlamentares, a decisão da Justiça determina a manutenção do pagamento do subsídio mensal do vereador, atualmente fixado em R$ 7.577,00, enquanto o processo segue em análise. Portanto, é uma decisão da justiça e não da presidência do Legislativo.
A nota informa ainda que, diante da continuidade do pagamento do subsídio ao parlamentar afastado, não haverá convocação do suplente do Partido Progressistas (PP), o ex-vereador Latinha, que seria o próximo da legenda a assumir a vaga no Legislativo municipal.
De acordo com o posicionamento oficial da Câmara, a medida busca evitar que o município arque com dois salários para a mesma função, preservando o uso responsável dos recursos públicos.
O Legislativo também confirmou a exoneração do assessor parlamentar Bruno Herculano Sanches Costa, ocupante de cargo comissionado vinculado ao gabinete do vereador afastado. A exoneração passou a valer a partir desta terça-feira, 12 de maio de 2026.
Na nota, a Câmara cita o artigo 17-D da Lei nº 9.613/1998, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, como fundamento para a manutenção da remuneração do parlamentar. Entretanto, o próprio comunicado ressalta que o dispositivo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911.
O processo envolvendo João Vitor Gonçalves tramita sob segredo de Justiça e, segundo a Câmara, não há mais detalhes disponíveis além das informações encaminhadas oficialmente pelo Judiciário.
O caso veio a público após a Polícia Civil do Estado de São Paulo confirmar, na última segunda-feira, 11, que a Justiça acolheu representação da autoridade policial responsável pelo inquérito que investiga supostos crimes de peculato e lavagem de capitais relacionados à arrecadação da 56ª edição da FAPI.
Conforme a Polícia Civil, o Judiciário reconheceu indícios considerados concretos e contemporâneos de autoria e materialidade, além de possíveis riscos à ordem pública, à instrução criminal e à regularidade das investigações.
Com isso, foram impostas medidas cautelares ao vereador, incluindo o afastamento do mandato e a proibição de nomeação para cargos comissionados ou funções de confiança na administração municipal.
As investigações ganharam repercussão após operações realizadas pela Polícia Civil no dia 23 de abril. Na ocasião, agentes cumpriram mandado de busca no estacionamento da Câmara Municipal e apreenderam um veículo Toyota Corolla Altis 2.0 registrado em nome do vereador, além de R$ 5 mil em dinheiro.
Dias depois, em 27 de abril, a polícia também localizou e apreendeu uma Mercedes-Benz AMG 2020, de cor laranja, vinculada ao parlamentar, em uma oficina mecânica localizada na Vila Musa.
Em manifestações anteriores, João Vitor Gonçalves afirmou acreditar na própria inocência e declarou que as investigações teriam origem em denúncia anônima. O vereador também alegou não possuir patrimônio elevado e disse esperar o arquivamento do caso.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito apura suposta incompatibilidade patrimonial envolvendo aquisição de bens de alto valor em comparação à renda declarada pelo parlamentar.
Confira a nota na íntegra
Por determinação judicial, Câmara de Ourinhos informa que vereador afastado continuará recebendo salário
A Câmara Municipal de Ourinhos informou que por determinação da justiça, o vereador afastado João Gonçalves seguirá recebendo seu subsídio mensal após o afastamento cautelar do cargo.
Diante da determinação judicial, a Câmara também comunicou que não poderá realizar a convocação do suplente para ocupar a vaga. De acordo com a nota, a medida busca evitar que o município tenha o pagamento de dois salários para a mesma função, preservando o uso responsável dos recursos públicos e evitando despesas consideradas desnecessárias.
O Legislativo ressaltou ainda que o processo judicial tramita sob segredo de justiça e, por esse motivo, não possui acesso a outras informações além das oficialmente encaminhadas pelo Poder Judiciário.
Por fim, a Câmara Municipal afirmou que segue acompanhando o caso e reforçou o compromisso com a transparência, o respeito às decisões judiciais e a responsabilidade na condução da situação.
