Após aprovar as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para apurar a mudança do serviço de coleta de lixo domiciliar na cidade, e indícios de superfaturamento na compra de 75 mil quilos de rações para cães, realizada pela Prefeitura de Ourinhos, em abril deste ano, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, no começo da tarde desta quinta-feira, 3, em sessão ordinária, a CPI para apurar denúncias acerca da contratação irregular de funcionários, sem concurso público, pela Associação dos Diabéticos de Ourinhos (ADO), tendo como local de trabalho a UBS "Dr. Hélio Migliari", atendendo determinação da Administração Municipal. Os vereadores têm 90 dias para apresentar o relatório final. O prazo pode ser prorrogado por até mais 90 dias. Veja o vídeo abaixo:
A sessão foi realizada nesta quinta-feira, 3, devido aos pontos facultativos dados na segunda-feira, 31 e terça-feira, 1º e o feriado de ontem (2), Finados.
A CPI ficou formada pelos vereadores:
- Eder Mota (MDB) Presidente
- Alexandre Zóio (Republicanos) – Relator
- Gil Carvalho (PL) – Membro
- Nilce Protetora (PSD) – Membro
- Guilherme Gonçalves (Podemos) - Membro
A denúncia tema da CPI, foi levantada pelo vereador Cícero Investigador (Republicanos), em julho deste ano, mas na época ele não conseguiu assinaturas suficientes para instaurar a CPI – clique e relembre.
De acordo com a justificativa do vereador, tudo começou através de uma Ação Trabalhista – Rito Ordinário Atord 0010216-19.2022.5.15.0030, que aponta que uma mulher, juntamente a outras pessoas, foram contratadas pela OSC (Organização da Sociedade Civil) ADO (Associação dos Diabéticos de Ourinhos), por determinação da Administração Pública Municipal “Prefeito Lucas Pocay Alves da Silva”, com a finalidade de prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde, com a função de Recepcionista na UBS “Dr. Hélio Migliari”.
“É necessário apurar a responsabilidade de contratação, uma vez que os pagamentos de ambos os funcionários pela OSC (Organização da Sociedade Civil) ADO (Associação dos Diabéticos de Ourinhos) eram realizados com dinheiro público, repassado pela Administração Pública Municipal, sem que os funcionários constassem em folha de pagamento da Administração, conforme demonstrado em extrato bancário juntado ao referido processo, quando da rescisão contratual”.
“Tudo indica que os terceiros setores estão sendo usados para contratação de cargos que não aparecem na folha de pagamento, nem nos apontamentos do Observatório Social”, destacou o vereador.
Os fatos teriam acontecido no início da gestão do prefeito Lucas Pocay. Procurado, o prefeito afirmou que os vereadores instauraram as CPIs movidos por interesses pessoais.
“Infelizmente, alguns vereadores ainda insistem em querer fazer pressão por interesses pessoais e cargos, ameaçando abrir CPI. Falei para todos: podem abrir a CPI que for, nossa gestão é séria, transparente e responsável. O tempo irá mostrar, como sempre aconteceu. Quem perde com isso é a população que está sendo enganada por meia dúzia de vereadores que só prejudicam a cidade".
