Na noite desta segunda-feira, 17, os vereadores de Ourinhos, durante a sessão ordinária marcada para as 18h, votarão o projeto de Lei Complementar Nº 24/2023, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), que tem como objetivo criar o cargo de pintor de sinalização viária no município.

De acordo com o projeto de lei, serão disponibilizadas 20 vagas para a função de pintor de sinalização viária, que serão preenchidas por meio de concurso público. O salário oferecido aos profissionais será de R$1.947,00.

O prefeito Lucas Pocay explicou em sua justificativa que, atualmente, a Prefeitura Municipal de Ourinhos realiza os serviços de pintura de sinalização viária utilizando servidores do quadro de carreira. No entanto, não existe um cargo específico designado para essa função, o que torna necessária a criação dessa nova ocupação.

"Ressaltamos que hoje a Prefeitura Municipal de Ourinhos executa os serviços de pintura de sinalização viária com servidores do quadro de carreira, porém não possui um cargo com denominação específica para a função, o que estamos propondo a criação do mesmo", afirmou o prefeito Lucas Pocay.

Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, será necessário realizar um concurso público para selecionar os profissionais que ocuparão as 20 vagas disponíveis.

Lembrando que a Prefeitura de Ourinhos está com dois concursos públicos em andamento. O primeiro, com 18 vagas, que já encerrou as inscrições e teve 3.981 inscritos. E o outro que iniciou as inscrições na semana passada e oferece seis vagas.

Sessão Extraordinária polêmica

Os vereadores de Ourinhos (SP) podem votar hoje (17), em uma Sessão Extraordinária, dois projetos de lei que têm gerado controvérsias na cidade. Um dos projetos propõe o aumento do número de cadeiras no Legislativo local, enquanto o outro busca aumentar o subsídio pago aos vereadores.

Atualmente, a Câmara Municipal de Ourinhos conta com 15 vereadores, porém, o projeto em discussão visa ampliar esse número para 17 a partir das eleições que ocorrerão em outubro de 2024, com os novos vereadores assumindo seus postos em 2025. A proposta levanta debates sobre a real necessidade de um aumento no quadro de parlamentares, uma vez que a população do município está com cerca de 110 mil habitantes, o que permitiria, de acordo com a legislação, até 17 vereadores.

Outro ponto de grande repercussão é o projeto que pretende aumentar o subsídio dos vereadores de Ourinhos. Atualmente, os parlamentares recebem R$8.854,00 mensais, sendo que o presidente da Câmara tem um acréscimo e recebe R$9.514,00. Embora não tenha sido divulgado o percentual de aumento proposto, a expectativa é de que o subsídio seja equiparado ao salário de um secretário municipal, que gira em torno de R$12 mil.

Embora o conteúdo exato dos projetos não tenha sido disponibilizado para análise, informações obtidas confirmaram que as propostas estão sendo avaliadas pelos vereadores e podem ser pautadas em uma Sessão Extraordinária convocada imediatamente após a sessão ordinária do dia 17. Após a votação dos projetos, os vereadores entrarão em recesso e desfrutarão de duas semanas de "férias", retornando às atividades legislativas somente em agosto.

A possível aprovação dos projetos tem gerado debates acalorados na cidade. Enquanto alguns argumentam que o aumento no número de vereadores proporcionaria uma melhor representatividade política, outros questionam a necessidade dessa expansão e o impacto financeiro que isso acarretaria aos cofres públicos.

A população aguarda com expectativa a definição sobre esses projetos, uma vez que eles podem influenciar diretamente a atuação e o custo do Legislativo municipal. Os olhos se voltam para a Câmara de Ourinhos, que terá a palavra final sobre essas importantes decisões que afetam a cidade e seus habitantes.