Foto: Reprodução
Cassado do cargo de prefeito de Ourinhos na madrugada da última quinta-feira (3), Guilherme Andrew Gonçalves da Silva terá que retornar ao quadro de servidores da Prefeitura de Ourinhos, já que é funcionário público de carreira. A perda do mandato eletivo não significa, automaticamente, a perda do vínculo funcional com o município.
Guilherme ingressou no serviço público por meio de concurso, em 17 de janeiro de 2014, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais na extinta Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE). Com a concessão dos serviços da autarquia, os funcionários foram transferidos para a Prefeitura e passaram a exercer a função de manutencistas.
O ex-prefeito, no entanto, praticamente não chegou a atuar na nova função, já que a transferência ocorreu no final de 2024, período em que ele havia acabado de ser eleito prefeito. Antes disso, entre fevereiro de 2017 e maio de 2019, Guilherme ocupou o cargo comissionado de diretor de Limpeza Urbana. Em julho de 2022, ele se licenciou para exercer atividades políticas e retornou ao trabalho em janeiro de 2024.
Guilherme chegou a atuar na coleta de lixo, onde ganhou notoriedade e sucesso nas redes sociais
Além da carreira no serviço público, Guilherme também foi vereador de Ourinhos entre 2021 e 2024, antes de assumir a Prefeitura em janeiro de 2025.
O que acontece agora?
Com o fim do mandato após a cassação, Guilherme deverá reassumir suas funções como servidor municipal, conforme as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ourinhos, a Lei Complementar nº 474/2006.
O ponto de atenção é o caso de o ex-prefeito não retornar ao trabalho. De acordo com o material analisado, a ausência após o término regular do afastamento pode ser considerada falta injustificada e gerar consequências disciplinares.
O Estatuto prevê que ausências injustificadas podem resultar em medidas administrativas. Caso a falta ultrapasse 30 dias consecutivos, a situação pode ser caracterizada como abandono de cargo, hipótese que pode levar à demissão.
Isso, porém, não significa que Guilherme será automaticamente demitido no 31º dia de ausência. Para que uma eventual demissão seja aplicada, a Prefeitura deverá instaurar o procedimento administrativo disciplinar correspondente, assegurando ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. A própria legislação municipal determina que a justificabilidade da ausência seja analisada no processo.
Cassação encerrou mandato, mas não necessariamente vínculo com a Prefeitura
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou o impeachment de Guilherme por 13 votos a 2, em uma sessão que durou quase 11 horas. Com a publicação do Decreto Legislativo nº 3/2026, a cassação passou a produzir efeitos imediatamente, encerrando o mandato do então prefeito.
Guilherme já estava afastado do cargo desde 1º de julho, por determinação relacionada às denúncias de infrações político-administrativas envolvendo, entre outros pontos, questões na área da saúde e educação.
Após a cassação, o advogado do ex-prefeito informou que pretende recorrer à Justiça, questionando a legalidade do processo e alegando possíveis falhas no cumprimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Enquanto isso, a transição no comando do município deverá ser oficializada com a posse de Alexandre Zóio como prefeito, prevista para a sessão da Câmara do dia 9 de setembro.
Em vídeo publicado nas redes sociais após a cassação, Guilherme afirmou que não sabe ainda onde irá trabalhar e citou possibilidades como retornar à coleta, trabalhar como motorista de aplicativo ou em uma empresa. Ao final, declarou acreditar que poderá voltar à Prefeitura.
Assim, o próximo capítulo da situação de Guilherme não envolve apenas a disputa judicial contra a cassação. Também deverá definir como será seu retorno ao serviço público municipal e se ele reassumirá efetivamente o cargo de servidor após deixar a Prefeitura como chefe do Executivo.
Guilherme ingressou no serviço público por meio de concurso, em 17 de janeiro de 2014, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais na extinta Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE). Com a concessão dos serviços da autarquia, os funcionários foram transferidos para a Prefeitura e passaram a exercer a função de manutencistas.
O ex-prefeito, no entanto, praticamente não chegou a atuar na nova função, já que a transferência ocorreu no final de 2024, período em que ele havia acabado de ser eleito prefeito. Antes disso, entre fevereiro de 2017 e maio de 2019, Guilherme ocupou o cargo comissionado de diretor de Limpeza Urbana. Em julho de 2022, ele se licenciou para exercer atividades políticas e retornou ao trabalho em janeiro de 2024.
Guilherme chegou a atuar na coleta de lixo, onde ganhou notoriedade e sucesso nas redes sociais
Além da carreira no serviço público, Guilherme também foi vereador de Ourinhos entre 2021 e 2024, antes de assumir a Prefeitura em janeiro de 2025.
O que acontece agora?
Com o fim do mandato após a cassação, Guilherme deverá reassumir suas funções como servidor municipal, conforme as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ourinhos, a Lei Complementar nº 474/2006.
O ponto de atenção é o caso de o ex-prefeito não retornar ao trabalho. De acordo com o material analisado, a ausência após o término regular do afastamento pode ser considerada falta injustificada e gerar consequências disciplinares.
O Estatuto prevê que ausências injustificadas podem resultar em medidas administrativas. Caso a falta ultrapasse 30 dias consecutivos, a situação pode ser caracterizada como abandono de cargo, hipótese que pode levar à demissão.
Isso, porém, não significa que Guilherme será automaticamente demitido no 31º dia de ausência. Para que uma eventual demissão seja aplicada, a Prefeitura deverá instaurar o procedimento administrativo disciplinar correspondente, assegurando ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. A própria legislação municipal determina que a justificabilidade da ausência seja analisada no processo.
Cassação encerrou mandato, mas não necessariamente vínculo com a Prefeitura
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou o impeachment de Guilherme por 13 votos a 2, em uma sessão que durou quase 11 horas. Com a publicação do Decreto Legislativo nº 3/2026, a cassação passou a produzir efeitos imediatamente, encerrando o mandato do então prefeito.
Guilherme já estava afastado do cargo desde 1º de julho, por determinação relacionada às denúncias de infrações político-administrativas envolvendo, entre outros pontos, questões na área da saúde e educação.
Após a cassação, o advogado do ex-prefeito informou que pretende recorrer à Justiça, questionando a legalidade do processo e alegando possíveis falhas no cumprimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Enquanto isso, a transição no comando do município deverá ser oficializada com a posse de Alexandre Zóio como prefeito, prevista para a sessão da Câmara do dia 9 de setembro.
Em vídeo publicado nas redes sociais após a cassação, Guilherme afirmou que não sabe ainda onde irá trabalhar e citou possibilidades como retornar à coleta, trabalhar como motorista de aplicativo ou em uma empresa. Ao final, declarou acreditar que poderá voltar à Prefeitura.
Assim, o próximo capítulo da situação de Guilherme não envolve apenas a disputa judicial contra a cassação. Também deverá definir como será seu retorno ao serviço público municipal e se ele reassumirá efetivamente o cargo de servidor após deixar a Prefeitura como chefe do Executivo.
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