O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou a chapa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que concorreu nas últimas eleições municipais em Palmital (SP) (cidade que fica a 50 km de Ourinhos). A decisão se baseou na constatação de fraude na cota de gênero, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores Marcelo Marin e Emilene Damini, eleitos pelo partido em 2020. A decisão do TSE é definitiva e não sujeita a recurso. As informações são do site g1.

A impugnação da chapa se deve à fraude na cota de gênero, na qual o partido utilizou uma "candidatura laranja" feminina. Essa prática envolve o lançamento de candidatas mulheres, que na realidade não participam ativamente da disputa eleitoral, não fazem campanha efetiva e ainda apoiam outras candidaturas, tudo com o objetivo de cumprir a cota mínima de 30% de candidatas do sexo feminino.

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O PSDB de Palmital havia homologado 13 candidaturas junto à Justiça Eleitoral para as eleições municipais de 2020 para o cargo de vereador, incluindo quatro mulheres, em conformidade com a cota estabelecida. No entanto, o TSE identificou que uma dessas candidaturas femininas era fictícia, pois não houve campanha e movimentação financeira relacionada a ela.

A decisão do TSE não apenas anula todos os votos recebidos pelo PSDB como também cassa os diplomas dos candidatos eleitos pelo partido e torna inelegível por oito anos a "candidata laranja" envolvida na fraude.

O cartório eleitoral de Palmital confirmou ter sido notificado pelo TSE na última sexta-feira (22). O órgão agora realizará a recontagem e reprocessamento dos votos. Enquanto isso, os dois vereadores afetados pela decisão continuam em exercício de seus cargos até que a Câmara Municipal de Palmital seja notificada oficialmente.

Em resposta à decisão, o PSDB de Palmital emitiu uma nota na qual classifica a medida como "drástica" e afirma que foi apresentada por um partido adversário. O comunicado ainda expressa descontentamento com a "falta de respeito" da decisão e alega que ela "altera o resultado das eleições". O partido conclui declarando que a legislação eleitoral precisa passar por reformas e atualizações.