Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
Desde o início de 2026, passaram a valer novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de renovação gratuita e automática da versão digital do documento. A medida beneficia motoristas classificados como “bons condutores” e faz parte de um conjunto de mudanças que buscam modernizar e reduzir os custos do sistema de habilitação no país.
Para ter direito à renovação automática e gratuita da CNH digital, o condutor não pode ter pontos ou infrações de trânsito registrados nos últimos 12 meses e deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, acessando a opção “Condutor”, depois “Cadastro Positivo” e, por fim, autorizando a participação.
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
Para ter direito à renovação automática e gratuita da CNH digital, o condutor não pode ter pontos ou infrações de trânsito registrados nos últimos 12 meses e deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, acessando a opção “Condutor”, depois “Cadastro Positivo” e, por fim, autorizando a participação.
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
De acordo com as novas regras, apenas a CNH digital é renovada automaticamente. A versão física não é emitida de forma gratuita nem automática. Caso o motorista queira receber o documento impresso, será necessário fazer a solicitação separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência. A emissão da CNH física continua sendo paga, com valores que variam conforme o estado. Em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17; em Alagoas, R$ 144,12; e no Acre, R$ 89,75.
As normas também estabelecem restrições à renovação automática. Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. A regra também não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento.
Além da renovação, uma medida provisória criou a chamada “CNH do Brasil”, que altera o processo de obtenção da habilitação. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima, e a possibilidade de uso de carro particular, com aulas ministradas por instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
As aulas práticas passam a ter carga mínima de duas horas, contra as 20 horas exigidas anteriormente. As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira tentativa poderá refazer o teste sem custos. Outra mudança é o fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para obtenção da CNH, além de diminuir a burocracia e o tempo necessário para tirar ou renovar o documento.
As normas também estabelecem restrições à renovação automática. Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. A regra também não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento.
Além da renovação, uma medida provisória criou a chamada “CNH do Brasil”, que altera o processo de obtenção da habilitação. Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima, e a possibilidade de uso de carro particular, com aulas ministradas por instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
As aulas práticas passam a ter carga mínima de duas horas, contra as 20 horas exigidas anteriormente. As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira tentativa poderá refazer o teste sem custos. Outra mudança é o fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para obtenção da CNH, além de diminuir a burocracia e o tempo necessário para tirar ou renovar o documento.
