Esta quinta-feira, 7, será marcada por protestos em todo estado de São Paulo contra a Lei 17.293/2020 e a edição dos Decretos 65.253 a 65.255, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que aumentaram a carga tributária do paulista. Em Ourinhos o Sindicato Rural, juntamente com a Associação Comercial Empresarial, lidera um grande manifesto marcado para iniciar às 8h em frente do Aeroporto Municipal (clique e saiba mais).

Mas sabendo da realização dos protestos, a equipe do governador João Dória (PSDB) preparou um texto dizendo que o Governo de SP está reduzindo os benefícios ficais para reequilibrar as contas prejudicadas com a queda significativa da atividade econômica provocada pela pandemia do coronavírus. (Confira mais abaixo)

Os índices de reajustes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) variam, chegando a 14% em casos como o da energia elétrica para estabelecimentos rurais e medicamentos utilizados para o tratamento de câncer e aids na rede privada.

Entre os produtos que sofreram reajuste na alíquota do ICMS, estão itens como carnes (8,9%); leite longa vida (8,4%); óleo diesel e etanol (1,5%); mais de 100 itens de insumos, rações e adubos agropecuários (3%); produtos têxteis, de couro e calçados para empresas do Simples Nacional (7,3% ); aço e ferro (1,5%); lâmpadas e luminárias (até 13,4%); entre outros.

“Esse aumento não se justifica nem se olharmos a arrecadação recorde que o Estado de São Paulo teve em 2020, acima de R$ 229 bilhões, e chega na pior hora, quando nosso estado e nosso país enfrentam todas as consequências econômicas negativas da pandemia do novo coronavírus”, afirmou Robson Martuchi, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos.

O presidente da ACE também repudia as ações do governador João Dória Jr. de fechamento das atividades econômicas. “É uma somatória de atitudes sem uma lógica e com critérios duvidosos que afrontam os empresários paulistas, sacrificando ainda mais aqueles que geram emprego e renda, e agora mais essa, majorando arbitrariamente alíquotas do ICMS, que é o imposto que incide diretamente no aumento dos produtos para o consumidor final”, desabafou Robson Martuchi. “Pior, fecha o estado e vai passear em outro país onde os cuidados contra a Covid-19 são contrários às decisões que ele mesmo tomou no estado que governa”, completou.

Martuchi também chama a atenção para os deputados estaduais da região que votaram a favor do governador para o aumento do ICMS: Ricardo Madalena (PL), Mauro Bragato (PSDB), Fernando Cury (Cidadania) e Vinícius Camarinha (PSB). “Ano que vem eles estarão por aqui pedindo votos, precisamos lembrar que esses deputados estão apoiando o aumento de impostos do governador Doria. Enquanto o povo sofre com a pandemia, governador e deputados aprovam mais aumento de impostos”, citou.

Confira abaixo toda argumentação produzida pela equipe do governador para justificar o aumento tributário:

“Por muitos anos, inúmeros setores se beneficiaram de descontos e até isenções de ICMS. A lei 17.293/2020, fruto de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, autoriza a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores. Importante ressaltar: esses setores ainda preservaram 80% dos benefícios concedidos. Ou seja: a lei reduz o tamanho do desconto na alíquota. Portanto, ainda assim, os setores pagam uma alíquota menor que a padrão praticada no Estado, que é de 18%”.

Atualmente, a renúncia fiscal concedida a vários grupos econômicos, ao longo de décadas, tem custado cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres do Governo de São Paulo. O que se pretende com o programa de modernização administrativa, que também promoveu um amplo enxugamento da máquina, com a extinção de oito estatais e a realocação e otimização de recursos para áreas mais necessitadas, é garantir recursos para manter programas em pastas como saúde, educação, segurança pública e assistência social.

Com a redução de parte de benefícios para a iniciativa privada, o Governo espera recuperar cerca de R$ 7 bilhões para, entre outras coisas, garantir a distribuição de 3,5 milhões de merendas escolares; o pagamento de 110 mil policiais; o funcionamento das cinco mil escolas públicas no Estado, além do funcionamento de 100 hospitais que foram extremamente necessários para salvar vidas durante a pandemia.

A preservação desses recursos nos cofres estaduais também vai permitir o pagamento dos salários dos 650 mil servidores públicos da ativa e o complemento das aposentadorias e pensões dos 550 mil ex-funcionários inativos, sem atrasos ou parcelamentos, como ocorre em outros estados do Brasil.

 

Arroz e feijão com alíquota zero

É importante destacar, ainda, que o ajuste fiscal foi feito de maneira criteriosa. Os produtos que compõem a cesta básica de alimentos terão os benefícios fiscais mantidos. O arroz e o feijão, por exemplo, permanecem com a isenção total de ICMS. Os medicamentos que compõem a cesta básica também não sofrerão qualquer alteração.

As transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas também não terão redução de benefícios fiscais. Portanto, pacientes que se submetem a tratamentos para doenças graves, como AIDS e câncer, ou que precisam de insumos como próteses, continuarão a ter seus tratamentos gratuitos mantidos pelo SUS.

Geração de emprego e renda

Mesmo em um cenário econômico restritivo em 2021 devido aos efeitos da pandemia, estão previstos uma série de investimentos que vão contribuir para a retomada da economia, com geração de emprego e renda. Entre as grandes obras estão a retomada do trecho norte do Rodoanel (R$ 1 bilhão) e a continuidade da Nova Tamoios – Contornos (R$ 236 milhões). A mobilidade urbana contará com as obras do monotrilho da Linha 17 – Ouro (R$ 919 milhões), a retomada da Linha 6 – Laranja (R$ 505 milhões) e as extensões da Linha 2 – Verde (R$ 321 milhões) e do monotrilho da Linha 15 – Prata (R$ 303 milhões).

Na área habitacional serão R$ 626 milhões para subsídio de crédito imobiliário para famílias de baixa renda, construção de unidades habitacionais e reassentamento de moradores de áreas de risco e favelas.

Para alcançar todos esses objetivos, o Governo de São Paulo elaborou um projeto sem viés ideológico, em que o enxugamento da máquina pública e o corte de benefícios concedidos à iniciativa privada caminham juntos.

 

Diálogo aberto

Todas as mudanças propostas no plano de modernização administrativa foram feitas com base num amplo diálogo entre o governo e os demais setores. Nesse momento, uma força-tarefa criada com secretários, está analisando os pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais. O diálogo é permanente desde a aprovação do ajuste fiscal pela Assembleia Legislativa em outubro do ano passado.

O grupo é formado pelo Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; Projeto, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo; Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; e da Agricultura, Gustavo Junqueira.

A equipe se reuniu na terça-feira (5), e terá novo encontro nesta quarta (6) e continuará atuando até o próximo dia 15, quando começam a valer as medidas.

Fonte Governo de São Paulo