Fiscais de posturas da Prefeitura de Ourinhos em operação na noite desta terça-feira, 31, flagraram um dono de um bar desobedecendo a determinação de fechamento e consumo no local durante o período de quarentena. O homem foi conduzido ao plantão policial e vai responder penalmente pelos artigos 330 e 268 do código penal brasileiro e poderá sofrer a perda do alvará de funcionamento, ficando impedido de funcionar, mesmo após o fim da quarentena.

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Segundo os fiscais, o dono do bar, localizado na Rua Ireneu Pereira da Silva, no Jardim das Paineiras, em Ourinhos, já havia sido avisado e notificado pela infração e mesmo assim insistiu no desrespeito ao decreto.

Em desobediência, ele recebia os clientes dentro do estabelecimento, com as portas fechadas e servia bebidas e alimentos no local, o que é proibido durante a quarentena para conter a propagação do coronavírus em Ourinhos. Os ficais receberam mais uma denuncia e voltaram no local nesta noite. 

Em apoio aos ficais, a Polícia Militar foi até o local e constatou que havia clientes bebendo dentro do bar, com as portas trancadas. O homem então abriu as portas, os clientes saíram e ele foi autuado em flagrante e encaminhado à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ourinhos, onde seria confeccionado um Boletim de Ocorrência.

Para realizar denúncias de estabelecimentos e atividades que estejam desrespeitando o novo decreto, o cidadão pode ligar no setor de fiscalização de posturas, das 8h às 13h, no seguinte número: (14) 3326-1115, ou das 13h às 18h no (14) 99853-6352.

Saiba mais sobre o Decreto Municipal de quarentena (clique aqui)