Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
A Câmara Municipal de Ourinhos publicou nesta sexta-feira, 7, um contrato emergencial para a contratação de uma nova empresa de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada. O acordo foi assinado com a empresa Muraro Segurança Patrimonial Ltda., com vigência de 4 de novembro de 2025 a 3 de maio de 2026, e valor total de R$ 455.184,00, equivalente a R$ 75.864,00 mensais.
O contrato foi formalizado após a rescisão com a empresa Terceriza Segurança Ltda., que anteriormente prestava o serviço ao Legislativo e recebia R$ 67.903,00 por mês, conforme licitação. A nova contratada também deverá disponibilizar vigilância armada, modalidade que não era contemplada no contrato anterior.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos, o processo é o de número 3.744/2025 e o contrato 29/2025. A fiscalização ficará a cargo de Eunice Cristina Evaristo Pires de Lima, chefe da Divisão de Serviços Gerais, e a gestão será feita por Reginaldo José Nogueira Prado, diretor de Administração.
Novo contrato foi publicado (Foto: Reprodução)
A contratação emergencial ocorre em meio a uma disputa entre a Câmara e a empresa Terceriza Segurança Ltda., que move ação judicial e apresentou denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). A companhia alega ter sofrido retaliação de agentes políticos da Câmara após se recusar a manter funcionários supostamente indicados por vereadores.
Segundo a denúncia, a rescisão do contrato — avaliado em R$ 814.836,00 anuais — teria ocorrido após a demissão de vigilantes “indicados politicamente”. A empresa anexou áudios em que um ex-funcionário afirma que “cada vigilante é cargo de vereador”, o que, segundo a denúncia, configuraria ingerência indevida e violação aos princípios da administração pública.
A Câmara Municipal nega as acusações e sustenta que a rescisão ocorreu após a constatação de irregularidades na execução do contrato, como descumprimento de escala, substituições de pessoal sem comunicação e vigilantes atuando sem uniforme. Em nota, o Legislativo informou que o processo de rescisão seguiu o devido procedimento administrativo e que a nova contratação emergencial foi necessária para garantir a continuidade do serviço de segurança.
A Terceriza, por sua vez, afirma que a Câmara criou uma “emergência artificial” para justificar a nova contratação e alega não ter sido notificada previamente sobre as falhas apontadas. O caso está sob análise do Ministério Público.
O contrato foi formalizado após a rescisão com a empresa Terceriza Segurança Ltda., que anteriormente prestava o serviço ao Legislativo e recebia R$ 67.903,00 por mês, conforme licitação. A nova contratada também deverá disponibilizar vigilância armada, modalidade que não era contemplada no contrato anterior.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos, o processo é o de número 3.744/2025 e o contrato 29/2025. A fiscalização ficará a cargo de Eunice Cristina Evaristo Pires de Lima, chefe da Divisão de Serviços Gerais, e a gestão será feita por Reginaldo José Nogueira Prado, diretor de Administração.
Novo contrato foi publicado (Foto: Reprodução)
A contratação emergencial ocorre em meio a uma disputa entre a Câmara e a empresa Terceriza Segurança Ltda., que move ação judicial e apresentou denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). A companhia alega ter sofrido retaliação de agentes políticos da Câmara após se recusar a manter funcionários supostamente indicados por vereadores.
Segundo a denúncia, a rescisão do contrato — avaliado em R$ 814.836,00 anuais — teria ocorrido após a demissão de vigilantes “indicados politicamente”. A empresa anexou áudios em que um ex-funcionário afirma que “cada vigilante é cargo de vereador”, o que, segundo a denúncia, configuraria ingerência indevida e violação aos princípios da administração pública.
A Câmara Municipal nega as acusações e sustenta que a rescisão ocorreu após a constatação de irregularidades na execução do contrato, como descumprimento de escala, substituições de pessoal sem comunicação e vigilantes atuando sem uniforme. Em nota, o Legislativo informou que o processo de rescisão seguiu o devido procedimento administrativo e que a nova contratação emergencial foi necessária para garantir a continuidade do serviço de segurança.
A Terceriza, por sua vez, afirma que a Câmara criou uma “emergência artificial” para justificar a nova contratação e alega não ter sido notificada previamente sobre as falhas apontadas. O caso está sob análise do Ministério Público.
