Escola Justina de Oliveira Gonçalves, de Ourinhos, é oficialmente selecionada para modelo cívico-militar no Estado de São Paulo

Ourinhos terá a escola cívico-militar
28/04/2025 15:53

Governo de São Paulo definiu que sistema será implementado a partir do dia 28 de julho. PMs vão controlar a disciplina escolar na entrada, saída e nos intervalos dos alunos e atuar "projetos educativos extraclasses".

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Escola Justina de Oliveira Gonçalves, de Ourinhos, é oficialmente selecionada para modelo cívico-militar no Estado de São Paulo - Foto: Reprodução

O Governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira, 28, a lista das 100 escolas públicas estaduais que adotarão o modelo cívico-militar a partir do dia 28 de julho. Entre as unidades selecionadas está a Escola Estadual Professora Justina de Oliveira Gonçalves, de Ourinhos (SP), a única da cidade incluída nesta primeira fase de implementação.

O anúncio acelera a adoção do modelo, inicialmente prevista apenas para 2026. Em março, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu acelerar a implementação já para 2025 e aumentar o número de escolas de 45 para 100. Cerca de 300 colégios passaram por consultas públicas desde março e, dessas, 100 foram escolhidas.

No ano passado, os diretores dessas 300 escolas manifestaram interesse em adotar o modelo. Puderam votar três grupos da comunidade escolar: 1) mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; 2) estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária — neste caso, vale apenas um voto por família; 3) professores e outros profissionais da equipe escolar.

As escolas selecionadas, incluindo a Justina, terão apoio de policiais militares da reserva que atuarão como monitores responsáveis pela disciplina na entrada, saída e intervalos dos alunos, além de participarem de projetos educativos extracurriculares e ações de busca ativa de estudantes em risco de evasão.

Segundo o governo, o currículo pedagógico não será alterado, e a atuação dos militares será restrita à área disciplinar e à organização do ambiente escolar. Cada escola contará com ao menos um monitor militar e um coordenador, também oriundo da Polícia Militar, ambos subordinados à direção da unidade.

Como será o novo modelo?
No novo formato, os PMs não poderão portar armas dentro das escolas e seguirão regras específicas: acompanhar a frequência dos estudantes, monitorar horários de entrada e saída, e assegurar o cumprimento de normas de comportamento. O regimento interno estabelece, por exemplo, que os alunos deverão bater continência para professores e monitores, usar uniformes obrigatórios com identificação e adotar cortes de cabelo considerados adequados, como o estilo "meia cabeleira" para meninos e cabelos presos para meninas.

Infrações às normas serão registradas em um sistema de créditos: os estudantes começam o ano letivo com cinco créditos, que poderão ser descontados conforme o descumprimento das regras — como o uso de piercings, cabelos coloridos ou atrasos frequentes.

As punições variam de advertências verbais a, em casos mais graves e recorrentes, a solicitação de transferência para outra unidade escolar.

Uniformes que deverão ser adotados

Contexto e judicialização
A implementação do modelo cívico-militar em São Paulo havia sido suspensa em agosto de 2024, mas uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento do programa em novembro do mesmo ano. O plenário do STF ainda deve analisar a constitucionalidade definitiva do modelo no início de maio.

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aumentou o número inicial de escolas participantes de 45 para 100. A escolha se baseou em consultas públicas realizadas entre março e abril de 2025, envolvendo professores, funcionários, pais e alunos maiores de 16 anos.

O investimento destinado às novas escolas cívico-militares será equivalente ao já previsto para as escolas regulares. O custo adicional para contratação dos monitores militares deve ser de aproximadamente R$ 7,2 milhões para as 100 unidades.

Especialistas criticam
Apesar da adoção acelerada do modelo, especialistas em educação alertam que não há evidências de que a presença militar melhore o desempenho acadêmico dos alunos. Críticos argumentam que o modelo tende a reforçar padrões excludentes, dificultando a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade e mascarando desafios reais da rede pública.

Escolas no interior ganham destaque
Entre as 100 escolas selecionadas, a maioria está localizada em cidades do interior paulista — como Marília, Bauru, Avaré, Garça, Dracena, Junqueirópolis, Araçatuba e agora Ourinhos —, enquanto apenas duas estão na capital. A inclusão da Escola Professora Justina de Oliveira Gonçalves reforça o protagonismo do interior na proposta do governo estadual para a educação pública.

Confira a relação completa: