Foto: Gera Laperuta/ Direitos Reservados
A manhã desta terça-feira, 19, foi marcada pela convocação de 221 funcionários do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE), Organização da Sociedade Civil (OSC) que atua na gestão compartilhada da Educação Infantil em Ourinhos, para a assinatura de aviso prévio. A medida sinaliza o encerramento do Termo de Colaboração nº 15/2024 e a não renovação do contrato pela nova gestão municipal, que vence no final de dezembro.
Repasse em Controvérsia
Na frente da sede da entidade em Ourinhos, o repórter Gera Laperuta conversou com o representante do IGEVE na manhã desta quarta-feira, 19. O representante da OSC alega que a Prefeitura de Ourinhos não teria feito o repasse referente ao último mês. Por outro lado, a Prefeitura nega a acusação, afirmando que todas as suas obrigações financeiras com a entidade estão em dia.
Contrato em Xeque e Intervenção do MP
A parceria, celebrada com o IGEVE, de Campinas (SP), em 10 de maio de 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD), previa a prestação de serviços operacionais (não pedagógicos) em 31 unidades escolares, atendendo cerca de 4.000 alunos da Educação Infantil. O contrato foi firmado mediante Dispensa de Chamamento Público nº 16/2024, totalizando R$ 27.892.177,68 pelo período de 12 meses.
Com a mudança na chefia do executivo, o contrato entrou em fase de reavaliação. Segundo informações, o Ministério Público (MP) teria solicitado a rescisão do termo. O prefeito Guilherme Gonçalves chegou a lançar um novo Chamamento Público em agosto, que acabou sendo revogado em setembro.
Apesar das incertezas, o contrato com o IGEVE recebeu publicações de aditivos que prorrogaram sua vigência até o final de dezembro. Com a dispensa dos funcionários, todos contratados sob regime CLT e jornada de 40 horas semanais, a gestão compartilhada do IGEVE na Educação Infantil deverá ser encerrada no término do prazo contratual.
Detalhes da Parceria Milionária
O IGEVE era responsável por uma ampla gama de serviços nas unidades escolares, incluindo a gestão de pessoas, formação de professores, acompanhamento e fornecimento de alimentação, e manutenção predial.
Recursos Humanos previstos no Termo:
O Termo de Colaboração previa a alocação de um mínimo de 221 profissionais exclusivos para o programa, destacando-se:
Repasse em Controvérsia
Na frente da sede da entidade em Ourinhos, o repórter Gera Laperuta conversou com o representante do IGEVE na manhã desta quarta-feira, 19. O representante da OSC alega que a Prefeitura de Ourinhos não teria feito o repasse referente ao último mês. Por outro lado, a Prefeitura nega a acusação, afirmando que todas as suas obrigações financeiras com a entidade estão em dia.
Contrato em Xeque e Intervenção do MP
A parceria, celebrada com o IGEVE, de Campinas (SP), em 10 de maio de 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD), previa a prestação de serviços operacionais (não pedagógicos) em 31 unidades escolares, atendendo cerca de 4.000 alunos da Educação Infantil. O contrato foi firmado mediante Dispensa de Chamamento Público nº 16/2024, totalizando R$ 27.892.177,68 pelo período de 12 meses.
Com a mudança na chefia do executivo, o contrato entrou em fase de reavaliação. Segundo informações, o Ministério Público (MP) teria solicitado a rescisão do termo. O prefeito Guilherme Gonçalves chegou a lançar um novo Chamamento Público em agosto, que acabou sendo revogado em setembro.
Apesar das incertezas, o contrato com o IGEVE recebeu publicações de aditivos que prorrogaram sua vigência até o final de dezembro. Com a dispensa dos funcionários, todos contratados sob regime CLT e jornada de 40 horas semanais, a gestão compartilhada do IGEVE na Educação Infantil deverá ser encerrada no término do prazo contratual.
Detalhes da Parceria Milionária
O IGEVE era responsável por uma ampla gama de serviços nas unidades escolares, incluindo a gestão de pessoas, formação de professores, acompanhamento e fornecimento de alimentação, e manutenção predial.
Recursos Humanos previstos no Termo:
O Termo de Colaboração previa a alocação de um mínimo de 221 profissionais exclusivos para o programa, destacando-se:
- 94 Auxiliares de Serviços Gerais
- 41 Professores de Educação Infantil
- 40 Auxiliares de Educação Infantil
- 15 Psicopedagogos
- 10 Auxiliares Administrativos
- 10 Inspetores de Alunos
- 11 Profissionais para Gerência, Supervisão e Assistência (Administrativa, Financeira, RH, Prestação de Contas e Limpeza).
Vigência e Valores:
O Termo de Colaboração nº 15/2024 teve início em maio de 2024 e teria vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até um limite de 60 meses. O valor mensal repassado à OSC era de R$ 2.324.348,14.
Fiscalização e Disposições Finais
O acompanhamento e fiscalização do contrato eram de responsabilidade da Administração Pública.
Apesar do encerramento antecipado, os funcionários dispensados deverão cumprir o aviso prévio, e o IGEVE, como OSC, terá a obrigação de apresentar o Relatório de Cumprimento das Responsabilidades do Termo de Colaboração em até 60 dias após o término da vigência, além de restituir eventuais saldos financeiros remanescentes em até 30 dias.
O Termo de Colaboração nº 15/2024 teve início em maio de 2024 e teria vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até um limite de 60 meses. O valor mensal repassado à OSC era de R$ 2.324.348,14.
Fiscalização e Disposições Finais
O acompanhamento e fiscalização do contrato eram de responsabilidade da Administração Pública.
Apesar do encerramento antecipado, os funcionários dispensados deverão cumprir o aviso prévio, e o IGEVE, como OSC, terá a obrigação de apresentar o Relatório de Cumprimento das Responsabilidades do Termo de Colaboração em até 60 dias após o término da vigência, além de restituir eventuais saldos financeiros remanescentes em até 30 dias.
