O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comunicou no último dia 17 de agosto, que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à cota de gênero. A declaração foi feita ao fim do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra duas candidaturas femininas fictícias que concorreram ao cargo de vereador de Biritiba-Mirim (SP) pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 2020.

“Na última sessão, a ministra Cármen Lúcia já havia destacado a necessidade do TSE estabelecer um regramento sobre esse tema. Diante disso, abri um procedimento administrativo para, daqui a uma ou duas semanas, colocar em votação uma súmula do Tribunal em relação a fraudes à cota de gênero. O objetivo é que haja um padrão a ser adotado já para as Eleições 2024”, salientou Moraes.

O fato repercute em Ourinhos, já que neste ano o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Cícero Aquino e Alexandre Araujo Dauage, conhecido como "Zóio", ambos do partido Republicanos.  Outros 22 vereadores também perderam o mandato no Estado de SP pelo mesmo motivo.

Denúncias apontaram que o partido teria lançado candidatas sem a intenção genuína de concorrer, com o objetivo de manipular a cota de gênero nas eleições municipais. Com a decisão, os votos obtidos pelo partido Republicados nas eleições de 2020 foram anulados, atingindo não apenas os vereadores, mas também os suplentes da sigla.

Com informações do TSE