O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou no início da semana o projeto do deputado Ricardo Madalena (PL), que proibiria a construção de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em toda a extensão do Rio Pardo. O projeto, que tramitava desde 2017, havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo no final do ano passado, junto com pacote de 78 matérias, que foram aprovadas a “toque de caixa”. A informação sobre o veto do projeto de Madalena foi destaque do Jornal Debate de Santa Cruz do Rio Pardo.

De acordo com a matéria do jornal, Tarcísio de Freitas alegou que o gerenciamento dos recursos hídricos para fins de energia é de competência exclusiva do governo federal. Assim, ele vetou o projeto alegando inconstitucionalidade.

Ainda segundo o jornal, no início do ano, Ricardo Madalena fez um pedido ao governador para sancionar o projeto, enviando a ele um ofício ressaltando a importância do Rio Pardo para a economia e o meio ambiente dos 20 municípios banhados pelo rio. Além disso, o deputado lembrou que Santa Cruz é classificada como MIT (Município de Interesse Turístico) graças a uma lei de sua autoria.

O veto de Tarcísio agora será analisado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, porém a expectativa é que ele seja derrubado.

O deputado Madalena estava confiante na sanção do projeto, uma vez que ele já trabalhou com Tarcísio de Freitas no governo de Dilma Rousseff (PT), quando o atual governador era o diretor-executivo do Dnit — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — e Ricardo, o superintendente do órgão em São Paulo.

Já existe a previsão de instalações de Centrais Geradoras Hidrelétricas no Rio Pardo

O Jornal Debate trouxe à tona a possibilidade da construção de três CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas) no Rio Pardo. Inclusive será realizado o “1º Fórum de Proteção ao Rio Pardo”, que está programado para a próxima quarta-feira, 15, às 14h, no salão da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Santa Cruz do Rio Pardo.

As CGHs têm capacidade de geração de energia de até 5MW de potência. O problema é que o impacto ambiental é devastador, além de reduzir o volume de água do rio que nasce em Pardinho e abastece várias cidades, inclusive Santa Cruz e Ourinhos.

De acordo com matéria publicada neste domingo, 12, pelo Jornal Debate, um grupo de Santa Catarina já abriu três empresas em Santa Cruz do Rio Pardo e negocia terras com agricultores. Segundo informações, oferece até R$ 1 milhão por alqueire, já que todo o empreendimento deve ser financiado por bancos públicos.

Uma CGH está prevista para ser construída no local conhecido como “Salto Menegazzo”. Todo o entorno das CGHs será fechado para o público. Outras duas têm como locais escolhidos as corredeiras das Três Ilhas e a conhecida “Usina Velha”. As construções, caso aprovadas, vão devastar as mais antigas APPs (Áreas de Proteção Permanente) do município.

O professor Edson Luís Piroli, ambientalista docente da Unesp de Ourinhos, estará presente no fórum.

O encontro vai definir as ações que podem ser adotadas para evitar o impacto ambiental das centrais geradoras em toda a região, inclusive alertando agricultores de que eles serão os maiores prejudicados.