Prefeito e Ciclovia que deverá ser demolida - Foto: Reprodução
Em um pronunciamento incisivo na noite desta segunda-feira, 9, o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), levou a público o desfecho de um imbróglio jurídico que se arrastava desde 2021. Por determinação da Justiça, a Prefeitura será obrigada a demolir e remover a ciclovia e a pista de caminhada construídas sob a linha de transmissão de alta tensão "LT 88kV Salto Grande - Chavantes/Ourinhos", entre as torres 52 e 56.
A decisão final, expedida em janeiro de 2026, deu um prazo de 90 dias para que o município desfaça as obras, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. Para o prefeito, o episódio representa um prejuízo sem precedentes aos cofres públicos.
"Infelizmente, estamos falando do maior rombo de dinheiro público da história de Ourinhos. Um erro causado por falta de planejamento, falta de estudo e, o pior, descumprindo a lei", afirmou Guilherme Gonçalves em vídeo publicado em suas redes sociais.
O risco à vida e o desrespeito às normas técnicas
A ação foi movida pela ISA Energia Brasil (antiga CTEEP), detentora da faixa de servidão. A concessionária argumentou que a Prefeitura de Ourinhos ocupou irregularmente uma largura de 30 metros estipulada para garantir a segurança do sistema elétrico e a integridade física da população.
De acordo com o processo, a Prefeitura foi notificada pela primeira vez em maio de 2021, quando as máquinas ainda realizavam a terraplanagem e perfuração do solo sob os cabos condutores. Mesmo sem autorização técnica e ignorando a NBR-5422 da ABNT, a gestão anterior prosseguiu com a obra.
Principais irregularidades apontadas:
A decisão final, expedida em janeiro de 2026, deu um prazo de 90 dias para que o município desfaça as obras, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. Para o prefeito, o episódio representa um prejuízo sem precedentes aos cofres públicos.
"Infelizmente, estamos falando do maior rombo de dinheiro público da história de Ourinhos. Um erro causado por falta de planejamento, falta de estudo e, o pior, descumprindo a lei", afirmou Guilherme Gonçalves em vídeo publicado em suas redes sociais.
O risco à vida e o desrespeito às normas técnicas
A ação foi movida pela ISA Energia Brasil (antiga CTEEP), detentora da faixa de servidão. A concessionária argumentou que a Prefeitura de Ourinhos ocupou irregularmente uma largura de 30 metros estipulada para garantir a segurança do sistema elétrico e a integridade física da população.
De acordo com o processo, a Prefeitura foi notificada pela primeira vez em maio de 2021, quando as máquinas ainda realizavam a terraplanagem e perfuração do solo sob os cabos condutores. Mesmo sem autorização técnica e ignorando a NBR-5422 da ABNT, a gestão anterior prosseguiu com a obra.
Principais irregularidades apontadas:
- Invasão da Faixa de Segurança: A pista foi construída dentro do limite de 30 metros da linha de 88 mil volts.
- Risco de Acidentes: Perícia técnica confirmou o risco de exposição a campos magnéticos e, em casos extremos, de rompimento de cabos energizados sobre os pedestres.
- Obstrução de Manutenção: A estrutura dificultava o acesso de equipes de emergência da concessionária às torres 52 a 56.
"Dinheiro enterrado": O custo do retrabalho
O prefeito Guilherme Gonçalves destacou que a irresponsabilidade da gestão que o precedeu gerou um gasto duplo para o cidadão ourinhense. "Gasto com máquina para fazer, asfalto, pintura, iluminação e funcionário. E agora, gasto para desfazer, consertar e plantar grama onde tiraram", lamentou.
A área afetada compreende trechos críticos na Avenida Getúlio Vargas (região do Jardim Matilde) e na Rua Benedito José Pinheiro (Vila Soares). Estas pistas já haviam sido interditadas em 2023, conforme noticiado pelo Passando a Régua, mas muitos moradores continuavam utilizando o local por falta de uma solução definitiva, que agora veio por meio da ordem de demolição.
Próximos Passos: Sindicância e Prazos
Com a notificação oficial da Justiça emitida em fevereiro de 2026, a contagem regressiva para a remoção total da estrutura já começou. O prefeito anunciou medidas administrativas para apurar os culpados pela execução da obra irregular.
O prefeito Guilherme Gonçalves destacou que a irresponsabilidade da gestão que o precedeu gerou um gasto duplo para o cidadão ourinhense. "Gasto com máquina para fazer, asfalto, pintura, iluminação e funcionário. E agora, gasto para desfazer, consertar e plantar grama onde tiraram", lamentou.
A área afetada compreende trechos críticos na Avenida Getúlio Vargas (região do Jardim Matilde) e na Rua Benedito José Pinheiro (Vila Soares). Estas pistas já haviam sido interditadas em 2023, conforme noticiado pelo Passando a Régua, mas muitos moradores continuavam utilizando o local por falta de uma solução definitiva, que agora veio por meio da ordem de demolição.
Próximos Passos: Sindicância e Prazos
Com a notificação oficial da Justiça emitida em fevereiro de 2026, a contagem regressiva para a remoção total da estrutura já começou. O prefeito anunciou medidas administrativas para apurar os culpados pela execução da obra irregular.
- Abertura de Sindicância: A Prefeitura vai investigar por que a obra foi executada sem projeto técnico aprovado pela concessionária.
- Apuração de Improbidade: O foco será entender por que os gastos continuaram mesmo após as notificações de interdição em 2021.
- Cumprimento do Prazo: A remoção deve ser concluída até meados de maio para evitar a incidência das multas pesadas.
A defesa do município, ao longo do processo, tentou argumentar que não havia risco concreto e que a pista atendia à Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi taxativo ao reformar sentenças anteriores, priorizando a segurança pública e as normas federais que regem o setor elétrico.
