Foto: Divulgação
A 2ª Vara Cível de Ourinhos deferiu, na última quinta-feira (10), um pedido liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo determinando que a Prefeitura de Ourinhos inicie a substituição de profissionais da saúde contratados por meio da Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural (Abedesc) por servidores aprovados em concurso público homologado em 2024. A decisão judicial destaca que a contratação via organização social configura ilegalidade, já que há concurso vigente com candidatos aprovados dentro do número de vagas. Lembrando que uma Ação Civil Pública segue em paralelo na 1ª Vara Cível de Ourinhos – clique e relembre.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura deixou de convocar os aprovados nos concursos nº 01 e 02/2024, optando por terceirizar os mesmos cargos por meio do Termo de Colaboração nº 39/2024 com a Abedesc, o que configura preterição indevida dos concursados — prática considerada inconstitucional e já repudiada por decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na decisão, a juíza destacou que os documentos apresentados comprovaram a substituição de concursados por terceirizados, o que viola o princípio da legalidade e da moralidade administrativa. Por isso, determinou que, no prazo de 30 dias, o Município apresente uma planilha detalhada com os profissionais contratados via Abedesc e os respectivos cargos, informando se esses cargos estão contemplados no edital do concurso nº 01/2024. Além disso, a Prefeitura terá três meses para iniciar e concluir a substituição progressiva desses contratos por servidores efetivos.
A Prefeitura de Ourinhos, por meio do Procurador Geral, informou que cumprirá a decisão judicial e já iniciou os preparativos para convocar os aprovados.
Reestruturação no Postão Central
Paralelamente à decisão judicial, a Prefeitura anunciou nesta terça-feira (15) a ampliação dos serviços e a reestruturação do Centro de Saúde I — Postão Central, com foco no atendimento noturno. Agora, o local conta com Pronto Atendimento exclusivo das 18h à 00h, de segunda a sexta-feira, com dois médicos em plantão simultâneo, equipe de enfermagem completa, serviço de raio-X em horário estendido, sala de emergência equipada e realização de exames laboratoriais e eletrocardiogramas no próprio local.
Além disso, foi retomado o atendimento pediátrico diário das 8h às 17h, com marcação direta, e os serviços de ginecologia e obstetrícia, que estavam suspensos há dois anos, voltaram a funcionar com exames preventivos (Papanicolau) disponíveis por livre demanda.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Diego Singolani, a reformulação busca atender a população com mais agilidade e acolhimento. “Essa reestruturação é reflexo do nosso compromisso com uma saúde pública que acolhe, resolve e chega para quem mais precisa”, afirmou.
Com essas ações, o município busca fortalecer a estrutura da saúde pública, mas agora sob a obrigação legal de priorizar os profissionais efetivamente aprovados por concurso.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura deixou de convocar os aprovados nos concursos nº 01 e 02/2024, optando por terceirizar os mesmos cargos por meio do Termo de Colaboração nº 39/2024 com a Abedesc, o que configura preterição indevida dos concursados — prática considerada inconstitucional e já repudiada por decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na decisão, a juíza destacou que os documentos apresentados comprovaram a substituição de concursados por terceirizados, o que viola o princípio da legalidade e da moralidade administrativa. Por isso, determinou que, no prazo de 30 dias, o Município apresente uma planilha detalhada com os profissionais contratados via Abedesc e os respectivos cargos, informando se esses cargos estão contemplados no edital do concurso nº 01/2024. Além disso, a Prefeitura terá três meses para iniciar e concluir a substituição progressiva desses contratos por servidores efetivos.
A Prefeitura de Ourinhos, por meio do Procurador Geral, informou que cumprirá a decisão judicial e já iniciou os preparativos para convocar os aprovados.
Reestruturação no Postão Central
Paralelamente à decisão judicial, a Prefeitura anunciou nesta terça-feira (15) a ampliação dos serviços e a reestruturação do Centro de Saúde I — Postão Central, com foco no atendimento noturno. Agora, o local conta com Pronto Atendimento exclusivo das 18h à 00h, de segunda a sexta-feira, com dois médicos em plantão simultâneo, equipe de enfermagem completa, serviço de raio-X em horário estendido, sala de emergência equipada e realização de exames laboratoriais e eletrocardiogramas no próprio local.
Além disso, foi retomado o atendimento pediátrico diário das 8h às 17h, com marcação direta, e os serviços de ginecologia e obstetrícia, que estavam suspensos há dois anos, voltaram a funcionar com exames preventivos (Papanicolau) disponíveis por livre demanda.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Diego Singolani, a reformulação busca atender a população com mais agilidade e acolhimento. “Essa reestruturação é reflexo do nosso compromisso com uma saúde pública que acolhe, resolve e chega para quem mais precisa”, afirmou.
Com essas ações, o município busca fortalecer a estrutura da saúde pública, mas agora sob a obrigação legal de priorizar os profissionais efetivamente aprovados por concurso.
