Foto: Reprodução
O ex-prefeito de Ourinhos e candidato a deputado estadual pelo PSD, Lucas Pocay, garantiu uma vitória importante na corrida eleitoral de 2026, embora siga com uma espada de Dâmocles sobre sua trajetória política. Na última sexta-feira (4/09), a Justiça Eleitoral deferiu oficialmente seu registro de candidatura. Paralelamente, no âmbito criminal, um novo pedido de vista no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) conferiu mais alguns dias de fôlego à sua defesa, adiando a conclusão de um julgamento que pode torná-lo inelegível.
Vitória na Justiça Eleitoral
A decisão que liberou o nome de "Lucas Pocay" (sob o número 55755) para figurar nas urnas eletrônicas partiu da relatora Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Inicialmente, a Procuradoria Regional Eleitoral havia protocolado uma impugnação ao pedido de registro devido à falta de certidões de objeto e pé de processos na Justiça Estadual. Contudo, após notificação, a defesa de Pocay apresentou a documentação exigida. Com as pendências sanadas, o próprio Ministério Público Eleitoral recuou do pedido de impugnação, levando o TRE-SP a julgar o pedido prejudicado e deferir a candidatura com base no preenchimento de todas as condições constitucionais.
Apesar do deferimento, ainda não foi atualizado a situação no site do TSE e aparece aguardando julgamento
O Nó Cego da Ação Penal e o Novo Pedido de Vista
Se no TRE a situação é de conformidade, na esfera criminal do TJSP o cenário é delicado. Pocay figura como réu na Ação Penal nº 2013058-07.2021.8.26.0000, na qual é acusado, ao lado do ex-secretário de Cultura Paulo Eduardo Flores da Silva, de crime de responsabilidade (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67).
A acusação envolve o caso conhecido como "Casa dos Músicos". Segundo o MP-SP, em seu primeiro dia de mandato em 2017, Pocay autorizou sem licitação o aluguel de um imóvel pertencente ao irmão do vereador Fernando Rosini ("Furna"). O local, que havia servido de comitê eleitoral do ex-prefeito em 2016, custou cerca de R$ 45 mil aos cofres públicos e teria sido utilizado como moradia privativa do ex-secretário de Cultura, sem abrigar qualquer projeto cultural formalizado.
A 8ª Câmara de Direito Criminal do TJSP já possui maioria formada para a condenação dos réus, com os votos da relatora, desembargadora Ely Amioka, e do revisor, desembargador Sérgio Ribas. O desfecho parecia iminente após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-SP), por meio do parecer do procurador Sérgio Turra Sobrane, rejeitar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O MP sustentou que a gravidade concreta do caso — conversão de apoio eleitoral em contrato público com desvio de rendas — impede a concessão do benefício.
O julgamento, pautado para a última quinta-feira (3/09), ganhou novos contornos quando o 3º Juiz, desembargador Juscelino Batista, solicitou pedido de nova vista dos autos. Com o adiamento, a sessão foi reagendada para a próxima quinta-feira, 10 de setembro de 2026, às 10h, no Palácio da Justiça.
O Risco da Ficha Limpa
Apesar do registro concedido pelo TRE-SP, o adiamento no TJSP mantém aceso o alerta na campanha do ex-prefeito. Se a 8ª Câmara de Direito Criminal confirmar a condenação colegiada antes ou após o pleito, Pocay enquadrar-se-á nos critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990), ficando sujeito à inelegibilidade por 8 anos.
Contraponto
A defesa de Lucas Pocay sustenta que a locação do imóvel atendeu rigorosamente aos trâmites legais e ao interesse público da pasta de Cultura. O ex-prefeito reforça que teve todas as contas de suas duas gestões à frente da Prefeitura de Ourinhos aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), confiando na plena legalidade de sua candidatura. A defesa do ex-secretário Paulo Eduardo Flores da Silva não foi localizada para comentar o parecer do Ministério Público.
Vitória na Justiça Eleitoral
A decisão que liberou o nome de "Lucas Pocay" (sob o número 55755) para figurar nas urnas eletrônicas partiu da relatora Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Inicialmente, a Procuradoria Regional Eleitoral havia protocolado uma impugnação ao pedido de registro devido à falta de certidões de objeto e pé de processos na Justiça Estadual. Contudo, após notificação, a defesa de Pocay apresentou a documentação exigida. Com as pendências sanadas, o próprio Ministério Público Eleitoral recuou do pedido de impugnação, levando o TRE-SP a julgar o pedido prejudicado e deferir a candidatura com base no preenchimento de todas as condições constitucionais.
Apesar do deferimento, ainda não foi atualizado a situação no site do TSE e aparece aguardando julgamento
O Nó Cego da Ação Penal e o Novo Pedido de Vista
Se no TRE a situação é de conformidade, na esfera criminal do TJSP o cenário é delicado. Pocay figura como réu na Ação Penal nº 2013058-07.2021.8.26.0000, na qual é acusado, ao lado do ex-secretário de Cultura Paulo Eduardo Flores da Silva, de crime de responsabilidade (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67).
A acusação envolve o caso conhecido como "Casa dos Músicos". Segundo o MP-SP, em seu primeiro dia de mandato em 2017, Pocay autorizou sem licitação o aluguel de um imóvel pertencente ao irmão do vereador Fernando Rosini ("Furna"). O local, que havia servido de comitê eleitoral do ex-prefeito em 2016, custou cerca de R$ 45 mil aos cofres públicos e teria sido utilizado como moradia privativa do ex-secretário de Cultura, sem abrigar qualquer projeto cultural formalizado.
A 8ª Câmara de Direito Criminal do TJSP já possui maioria formada para a condenação dos réus, com os votos da relatora, desembargadora Ely Amioka, e do revisor, desembargador Sérgio Ribas. O desfecho parecia iminente após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-SP), por meio do parecer do procurador Sérgio Turra Sobrane, rejeitar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O MP sustentou que a gravidade concreta do caso — conversão de apoio eleitoral em contrato público com desvio de rendas — impede a concessão do benefício.
O julgamento, pautado para a última quinta-feira (3/09), ganhou novos contornos quando o 3º Juiz, desembargador Juscelino Batista, solicitou pedido de nova vista dos autos. Com o adiamento, a sessão foi reagendada para a próxima quinta-feira, 10 de setembro de 2026, às 10h, no Palácio da Justiça.
O Risco da Ficha Limpa
Apesar do registro concedido pelo TRE-SP, o adiamento no TJSP mantém aceso o alerta na campanha do ex-prefeito. Se a 8ª Câmara de Direito Criminal confirmar a condenação colegiada antes ou após o pleito, Pocay enquadrar-se-á nos critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990), ficando sujeito à inelegibilidade por 8 anos.
Contraponto
A defesa de Lucas Pocay sustenta que a locação do imóvel atendeu rigorosamente aos trâmites legais e ao interesse público da pasta de Cultura. O ex-prefeito reforça que teve todas as contas de suas duas gestões à frente da Prefeitura de Ourinhos aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), confiando na plena legalidade de sua candidatura. A defesa do ex-secretário Paulo Eduardo Flores da Silva não foi localizada para comentar o parecer do Ministério Público.
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