Ex-prefeito Lucas Pocay e ex-secretário de Cultura, Paulo Flores - Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) formou maioria, nesta quinta-feira, 13, para condenar o ex-prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay Alves da Silva, por crime de responsabilidade em um processo que apura irregularidades na locação do imóvel conhecido como “Casa dos Músicos”.
O julgamento ocorre na 8ª Câmara de Direito Criminal. A relatora, desembargadora Ely Amioka, e o revisor, desembargador Sérgio Ribas, votaram pela procedência da ação penal, acompanhando a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. O terceiro magistrado, desembargador Juscelino Batista, pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento para o próximo 20 de agosto.
Embora a proclamação oficial ainda dependa da sessão final, a maioria já está formada, o que encaminha a condenação em segunda instância.
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O que diz a acusação
Segundo o Ministério Público, o caso envolve a locação, sem licitação, de um imóvel na Rua Dom Pedro I, nº 1.110, em Ourinhos. A residência havia servido como comitê de campanha de Lucas Pocay durante as eleições municipais de 2016 e, após sua posse como prefeito, foi alugada pela Prefeitura por R$ 1.600 mensais para sediar um projeto cultural denominado “Casa dos Músicos”.
A investigação sustenta, porém, que o imóvel nunca foi utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura, tendo servido como residência particular do então secretário de Cultura, Paulo Eduardo Flores da Silva. O imóvel pertence a Osmar Alberto Rosini Júnior, irmão do atual vereador Fernando Rosini, conhecido como “Furna do Beco da Bola”, que à época ocupava cargo comissionado na administração municipal.
Para a Procuradoria de Justiça, houve desvio de rendas públicas em proveito alheio, conduta prevista no inciso I do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967.
Pena pode chegar a 12 anos
A pena prevista para o crime é de 2 a 12 anos de reclusão, além da inabilitação para exercer cargo ou função pública por cinco anos, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/67.
Como a condenação ocorre por um órgão colegiado de segunda instância, ela também poderá produzir efeitos na esfera eleitoral, nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), podendo resultar em inelegibilidade por oito anos. A definição da pena e a proclamação oficial do resultado estão previstas para a sessão do dia 20 de agosto.
Relembre o escândalo da Casa dos Músicos
As suspeitas surgiram em 2017, quando o Observatório Social de Ourinhos denunciou que a chamada Casa dos Músicos, criada oficialmente para atender projetos culturais, estaria sendo utilizada como moradia de um servidor público.
Posteriormente, vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Cultura), concluída em 2019, que investigou diversas irregularidades na Secretaria de Cultura durante a gestão.
A denúncia também apontou que o imóvel havia sido cedido gratuitamente como comitê eleitoral de Lucas Pocay na campanha de 2016 e, meses depois, passou a receber recursos públicos por meio de um contrato firmado sem licitação.
O que disse Lucas Pocay
Questionado sobre a decisão do Tribunal de Justiça, Lucas Pocay afirmou que mantém sua pré-candidatura a deputado estadual.
O julgamento ocorre na 8ª Câmara de Direito Criminal. A relatora, desembargadora Ely Amioka, e o revisor, desembargador Sérgio Ribas, votaram pela procedência da ação penal, acompanhando a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. O terceiro magistrado, desembargador Juscelino Batista, pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento para o próximo 20 de agosto.
Embora a proclamação oficial ainda dependa da sessão final, a maioria já está formada, o que encaminha a condenação em segunda instância.
O que diz a acusação
Segundo o Ministério Público, o caso envolve a locação, sem licitação, de um imóvel na Rua Dom Pedro I, nº 1.110, em Ourinhos. A residência havia servido como comitê de campanha de Lucas Pocay durante as eleições municipais de 2016 e, após sua posse como prefeito, foi alugada pela Prefeitura por R$ 1.600 mensais para sediar um projeto cultural denominado “Casa dos Músicos”.
A investigação sustenta, porém, que o imóvel nunca foi utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura, tendo servido como residência particular do então secretário de Cultura, Paulo Eduardo Flores da Silva. O imóvel pertence a Osmar Alberto Rosini Júnior, irmão do atual vereador Fernando Rosini, conhecido como “Furna do Beco da Bola”, que à época ocupava cargo comissionado na administração municipal.
Para a Procuradoria de Justiça, houve desvio de rendas públicas em proveito alheio, conduta prevista no inciso I do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967.
Pena pode chegar a 12 anos
A pena prevista para o crime é de 2 a 12 anos de reclusão, além da inabilitação para exercer cargo ou função pública por cinco anos, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/67.
Como a condenação ocorre por um órgão colegiado de segunda instância, ela também poderá produzir efeitos na esfera eleitoral, nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), podendo resultar em inelegibilidade por oito anos. A definição da pena e a proclamação oficial do resultado estão previstas para a sessão do dia 20 de agosto.
Relembre o escândalo da Casa dos Músicos
As suspeitas surgiram em 2017, quando o Observatório Social de Ourinhos denunciou que a chamada Casa dos Músicos, criada oficialmente para atender projetos culturais, estaria sendo utilizada como moradia de um servidor público.
Posteriormente, vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Cultura), concluída em 2019, que investigou diversas irregularidades na Secretaria de Cultura durante a gestão.
A denúncia também apontou que o imóvel havia sido cedido gratuitamente como comitê eleitoral de Lucas Pocay na campanha de 2016 e, meses depois, passou a receber recursos públicos por meio de um contrato firmado sem licitação.
O que disse Lucas Pocay
Questionado sobre a decisão do Tribunal de Justiça, Lucas Pocay afirmou que mantém sua pré-candidatura a deputado estadual.
“Só Jesus Cristo para me parar! Com certeza sou candidato a deputado estadual. Ourinhos não vai perder novamente a oportunidade de ter um deputado para chamar de seu. Minha vida pública é a melhor resposta. Foram oito anos de gestão, todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, responsabilidade com o dinheiro público e uma administração reconhecida pelo Conselho Federal de Administração entre as melhores do país.”
Lucas Pocay é candidato a deputado estadual
Em manifestações anteriores sobre o processo, o ex-prefeito também declarou que a locação do imóvel atendeu ao interesse público, gerou economia aos cofres municipais e foi realizada dentro das exigências legais.
A reportagem não localizou o ex-secretário de Cultura Paulo Eduardo Flores da Silva para comentar o caso.
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